3512/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022
1010
sumaríssimo, decido, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo,
determinar o arquivamento desta reclamação, extinguindo o
PODER JUDICIÁRIO
processo sem resolução de mérito, cominando custas ao
JUSTIÇA DO
reclamante de R$250,05 sobre o valor atribuído à causa de
R$12.502,56, do que fica isento na forma da lei.
Registre-se no sistema, retirando o processo de pauta. Anote-se a
INTIMAÇÃO
isenção das custas e arquivem-se os autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8a6cc3
Fica a parte autora ciente com a publicação deste despacho.
proferido nos autos.
DESPACHO - PJe
ANNA LAURA COELHO PEREIRA
Juíza do Trabalho Titular
I- Indefere-se o requerido pela consignante/executada nos id's
a5ba669 e acd3712, bem como os documentos anexos (id's.
84ee43e, b6d2b27 e 5c085b1), uma vez que a contribuição
Processo Nº ConPag-0000516-77.2022.5.08.0106
CONSIGNANTE
M. E. M. CUNHA EIRELI
ADVOGADO
MARCELO PEREIRA E SILVA(OAB:
9047/PA)
CONSIGNATÁRIO
JOSE FERREIRA SILVA
previdenciária devida nos autos é aquela incidente sobre as
parcelas deferidas na sentença de id. 3e4fb2a, conforme TRCT de
id. 0010b2d, no valor de R$95,76.
II- À consignante/executada para tomar ciência do valor de
Intimado(s)/Citado(s):
R$95,76, bloqueado de sua conta ativa em instituição financeira,
- M. E. M. CUNHA EIRELI
dispondo do prazo de 05 dias para opor embargos à execução,
caso queira.
CASTANHAL/PA, 10 de julho de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
ANNA LAURA COELHO PEREIRA
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffca68d
proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000259-52.2022.5.08.0106
RECLAMANTE
DENILSON FERREIRA PEREIRA
ADVOGADO
Kleber Cicero Farias Santos(OAB:
14889/PA)
RECLAMADO
W K M SOUZA E CIA LTDA
ADVOGADO
PAULA NATALIA MOREIRA
FREIRE(OAB: 19832/MA)
Considerando o motivo da devolução da notificação de Id bd3f997,
reitere-se o expediente notificatório por meio do Senhor Oficial de
Intimado(s)/Citado(s):
- W K M SOUZA E CIA LTDA
Justiça.
Fica a parte autora ciente com a publicação deste despacho.
Cumpra-se e aguarde-se a audiência.
PODER JUDICIÁRIO
CASTANHAL/PA, 10 de julho de 2022.
JUSTIÇA DO
ANNA LAURA COELHO PEREIRA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000309-15.2021.5.08.0106
CONSIGNANTE
TRIANETAMA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
THAINA VEIGA MARGALHO(OAB:
26706/PA)
ADVOGADO
IGO PINHEIRO LOPES(OAB:
28500/PA)
ADVOGADO
LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 12580-B/PA)
CONSIGNATÁRIO
WALLAMO GUSTAVO GONCALVES
DE ALENCAR
Intimado(s)/Citado(s):
- TRIANETAMA COMERCIAL LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 999f08f
proferido nos autos.
DESPACHO
Na medida em que a multa consiste em sanção processual imposta
como meio de coação para que a parte cumpra a decisão judicial,
seu montante deve ser razoável e proporcional à obrigação
descumprida e levar em conta a natureza e a gravidade da conduta,
sob pena de ineficaz e desmoralizadora do próprio comando
judicial.
No caso dos autos, cumpridas as demais obrigações do acordo, o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185302