2444/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018
2385
No interesse do processo supra e por determinação da Juíza na
PRÉVIO SOBRE INTERVALO INTRAJORNADA", "FÉRIAS + 1/3
Titularidade, fica a parte indicada no campo destinatário, intimada
SOBRE INTERVALO INTRAJORNADA", "MULTA DO ARTIGO 477
para tomar ciência do despacho de ID cdd8031, cujo inteiro teor
DA CLT SOBRE INTERVALO INTRAJORNADA", "REPOUSO
segue abaixo:
SEMANAL REMUNERADO E FERIADO SOBRE INTERVALO
INTRAJORNADA", "13º SALÁRIO SOBRE REPOUSO SEMANAL
REMUNERADO", "AVISO PRÉVIO SOBRE REPOUSO SEMANAL
REMUNERADO" e "FÉRIAS +1/3 SOBRE REPOUSO SEMANAL
REMUNERADO" constam no rol de pedidos, mas não constam na
causa de pedir, determino à reclamante a inclusão dos mesmos na
causa de pedir da inicial;
"DESPACHO PJe - JT
d) os pedidos de "REFLEXO DO FGTS + 40% SOBRE HORAS
EXTRAS A 50%, SOBRE HORAS EXTRAS A 60% E SOBRE
Verifico que todos os pontos registrados nos itens 1 a 4 da
HORAS EXTRAS A 75% constam na causa de pedir, mas não
conclusão.certidão de ID 4cc3e7e, caracterizam inépcias que
constam no rol de pedidos, determino à reclamante que os inclua no
devem ser corrigidas, sob pena de extinção do processo sem
rol de pedidos da inicial;
resolução do mérito.
e com fundamento no caput do art. 321 do CPC, concedo o prazo
Desse modo, considerando que:
de 15 dias para a reclamante sanar as inépcias apontadas, sob
pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
a) o pedido de declaração de vínculo de emprego consta no rol de
pedidos, mas não se encontra na causa de pedir, determino sua
3 - Notificar a reclamante. Após a emenda, notificar os outros
inclusão na causa de pedir da inicial;
litigantes.
b) consta no rol de pedidos dois pedidos de "ADICIONAL DE
HORAS EXTRAS 50%", determino à reclamante que informe qual
deles deverá ser considerado para a causa;
c) os pedidos de "13º SALÁRIO SOBRE ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE 20%", "FÉRIAS + 1/3 SOBRE ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE 20%", "13º SALÁRIO SOBRE ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE 40%", "AVISO PRÉVIO SOBRE ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE 40%", "FÉRIAS + 1/3 SOBRE ADICIONAL DE
SAO FELIX DO XINGU, 2 de Abril de 2018
INSALUBRIDADE 40%", "MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT
SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 40%", "13º SALÁRIO
SOBRE DIFERENÇA SALARIAL", "AVISO PRÉVIO SOBRE
STELLA PAIVA DE AUTRAN NUNES
DIFERENÇA SALARIAL", "FÉRIAS + 1/3 SOBRE DIFERENÇA
Juiz do Trabalho Substituto"
SALARIAL", "MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT SOBRE
DIFERENÇA SALARIAL", "13º SALÁRIO SOBRE FERIADO EM
DOBRO", "AVISO PRÉVIO SOBRE FERIADO EM DOBRO",
"FÉRIAS + 1/3 SOBRE FERIADO EM DOBRO", "MULTA DO
ARTIGO 477 DA CLT SOBRE FERIADO EM DOBRO", "13º
SALÁRIO SOBRE HORAS EXTRAS 100%", "AVISO PRÉVIO
SOBRE HORAS EXTRAS 100%", "REPOUSO SEMANAL
REMUNERADO E FERIADO SOBRE HORAS EXTRAS 100%", "13º
SALÁRIO SOBRE INTERVALO INTRAJORNADA", "AVISO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117279
SÃO FÉLIX DO XINGU, 2 de Abril de 2018.