TRT8 06/10/2016 -Pág. 1038 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2080/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016
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RECOLHIMENTOS LEGAIS, APÓS O LEVANTAMENTO DO
III - CONCLUSÃO
VALOR BLOQUEADO, BEM COMO À EXPEDIÇÃO DO MANDADO
ISTO POSTO E MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA AÇÃO
DE PENHORA E DEMAIS ATOS EXECUTÓRIOS, NO CASO DE
PROPOSTA PELO RECLAMANTE EDNA BARBOSA DE
INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS PARA A INTEGRAL GARANTIA
OLIVEIRAEM FACE DE CAIXA ESCOLAR DUQUE DE CAXIAS,
DO JUÍZO, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER INTIMAÇÃO.
APÓS REJEITAR AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA
DESDE JÁ, A RECLAMADA FICA INTIMADA PARA INDICAR NO
JUSTIÇA DO TRABALHO E INDEFERIR A DENUNCIAÇÃO À LIDE
PRAZO DE CINCO DIAS, QUAIS SÃO E ONDE SE ENCONTRAM
DO ESTADO DO AMAPÁ E A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS E
OS BENS DE SUA PROPRIEDADE PASSÍVEIS DE PENHORA.
REJEITAR A PRESCRIÇÃO, DECIDO JULGAR parcialmente
Por fim, fica a Secretaria autorizada a proceder, imediatamente, ao
PROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na PRESENTE
Registro e Restrição Judicial dos veículos de propriedade das
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E CONDENAR A RECLAMADA A
reclamadas e de seus respectivos sócios, através do Sistema
PAGAR À RECLAMANTE, COM JUROS E CORREÇÃO
RENAJUD, visando a impossibilidade da mudança de propriedade,
MONETÁRIA, AS SEGUINTES PARCELAS, CONFORME
licenciamento no sistema RENAVAM e também a sua circulação.
CÁLCULOS EM ANEXO, QUE FAZEM PARTE DESTE DECISUM:
DEFIRO À AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA,
2/3 DO SALÁRIO DE NOVEMBRO DE 2014 E O SALÁRIO
NOS TERMOS DO §3º DO ART. 790 DA CLT. NADA A DEDUZIR.
INTEGRAL DE DEZEMBRO/2014 E REFLEXOS EM FGTS;
CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR CONSTANTE DA
FÉRIAS EM DOBRO DOS PERÍODOS AQUISITIVOS 2013/2014 E
PLANILHA ANEXA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA
2014/2015, ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL;
CONDENAÇÃO. NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 3.000,00
REAIS. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, POR FALTA
DE AMPARO LEGAL. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DE
MACAPA, 5 de Outubro de 2016
FUNDAMENTAÇÃO.
TRATANDO-SE DE DECISÃO LÍQUIDA, DEVERÁ O
AVERTANO MESSIAS KLAUTAU
RECLAMADO, CASO NÃO DESEJE RECORRER, AINDA NO
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
PRAZO RECURSAL, DEPOSITAR O VALOR A QUE FOI
CONDENADO SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA NO
VALOR DE 10% SOBRE O MONTANTE da condenação, a reverter
em favor do exequente.
CONSIDERANDO A DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL QUE VISA
A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E O CARÁTER
ALIMENTAR DO CRÉDITO TRABALHISTA FICA DECLARADO,
DESDE JÁ, QUE OS SÓCIOS DAS PESSOAS JURÍDICAS
RECLAMADAS RESPONDERÃO PELAS PARCELAS ORA
DEFERIDAS, COM BENS PRESENTES E FUTUROS, COM BASE
NO ART. 790, II, DO CPC, C/C ART. 769 DA CLT.
Processo Nº RTOrd-0000451-98.2016.5.08.0201
AUTOR
ALBERTINA DE JESUS MORAES
GOMES
ADVOGADO
GERSON GERALDO DOS SANTOS
SOUSA(OAB: 1739/AP)
ADVOGADO
JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP)
ADVOGADO
ALANA E SILVA DIAS(OAB: 1773/AP)
RÉU
CAIXA ESCOLAR PROF JOSE
RIBAMAR PESTANA
ADVOGADO
VINICIUS GRISOSTENES
BARBOSA(OAB: 3109/AP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERTINA DE JESUS MORAES GOMES
- CAIXA ESCOLAR PROF JOSE RIBAMAR PESTANA
ASSIM, INADIMPLIDA A SENTENÇA, NO PRAZO DE 48 HORAS
DO TRÂNSITO EM JULGADO (ART. 832, §1º, DA CLT),
PROCEDER-SE-Á À IMEDIATA PENHORA ON LINE DAS
PODER JUDICIÁRIO
CONTAS DO RECLAMADO(A) OU DE OUTROS BENS,
JUSTIÇA DO TRABALHO
SEGUNDO A ORDEM PREFERENCIAL DO CÓDIGO DE
SENTENÇA PJe
PROCESSO CIVIL, INDEPENDENTEMENTE DE MANDADO DE
CITAÇÃO.
A RECLAMADA FICA CIENTE QUE PROCEDER-SE-Á AO
1. RELATÓRIO
IMEDIATO BLOQUEIO BANCÁRIO SOBRE AS CONTASCORRENTES, APLICAÇÕES FINANCEIRAS, EFETIVANDO-SE
A nacional ALBERTINA DE JESUS MORAES GOMES ajuizou
DE IMEDIATO O PAGAMENTO AO CREDOR E AOS
reclamação trabalhista em face de CAIXA ESCOLAR PROF JOSÉ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100444
