3468/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
1214
(e-Gestão);
DESPACHO
2) as custas processuais foram dispensadas;
Vistos etc.
“pelo(a) reclamante no importe de R$100,00, calculadas sobre o
Tendo em vista a certidão supra, e considerando que não se formou
valor do acordo, dispensadas na forma da lei.”
o contraditório até a presente data, nos termos do inciso I, do art.
3) não há nos autos comprovação da contribuição previdenciária:
329 do CPC, defiro o aditamento à inicial postulado, pelo que
3.1 - Foi realizada consulta (opção simples) conforme certidão
determino:
#id:a3bdc01, tendo como resultado: Não Optante Pelo Simples - R$
1) Retifique-se a autuação do processo para constar, no cadastro
11,29 (não atualizado)
do PJE, a reclamada informada na certidão acima - OI S/A;
3.2 - O valor do INSS foi atualizado por meio do site
2) Notifique-se, com urgência, VIA POSTAL e através dos meios
http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/c
eletrônicos fornecidos, a reclamada ora incluída no polo
alcContribuicoesEmpresasEOrgaosPublicos/inicio.xhtml
passivo, da data da audiência designada, bem como para
4) o valor total da execução é R$ 11,62 (atualizado)
apresentar defesa,.
Certifico, por fim, que o(a)(s) reclamado(a)(s) ADRIANA CAROLINA
3) Notifique-se a primeira ré LIQ CORP S/A, através dos meios
OLIVEIRA DE BRITO - ME, CNPJ: 08.998.785/0001-45 é
eletrônicos informados pela própria empresa a este Juízo através do
empresário individual, conforme situação cadastral da empresa
email da 16ª Vara do Trabalho.
a b a i x o
Notifique-se o autor para ciência deste despacho.
http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_S
Expedientes necessários.
olicitacao.asp?cnpj=
Após, aguarde-se a audiência designada.
Nesta data,09 de maio de 2022, eu, FRANCISCO OTAVIO COSTA,
A publicação deste despacho ou seu ID no DEJT tem efeito de
após conferência das informações prestadas pelo(a) estagiário(a)
notificação.
BIANCA ELLEN GOMES MENDES em 06 de maio de 2022,faço
Fortaleza/CE, 10 de maio de 2022.
conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do
ALDENORA MARIA DE SOUZA SIQUEIRA
o b t i d a
n o
s i t e
Trabalho desta Vara.
Juíza do Trabalho Titular
DECISÃO
Vistos etc.
Processo Nº ATSum-0000171-54.2021.5.07.0016
RECLAMANTE
FRANCISCA ELIZABETE PEREIRA
ADVOGADO
DAHER MANSOUR ABBAS
NETO(OAB: 23079/CE)
RECLAMADO
ADRIANA CAROLINA OLIVEIRA DE
BRITO - ME
ADVOGADO
JOSÉ MAURICIO MOREIRA
CAVALCANTE FILHO(OAB:
17550/CE)
Considerando o teor da certidão supra:
1 - Tenho por adimplido o crédito trabalhista;
2 - Proceda-se à execução dos acessórios utilizando-se o
SISBAJUD, em desfavor do(a)(s) reclamado(a)(s), até o limite do
débito.
Esgotados os procedimentos relacionados ao SISBAJUD, à
Intimado(s)/Citado(s):
conclusão.
- ADRIANA CAROLINA OLIVEIRA DE BRITO - ME
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 10 de maio de 2022.
ALDENORA MARIA DE SOUZA SIQUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Juíza do Trabalho Titular
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3473f4e
proferida nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico, para os devidos fins, que:
1) decorreu, sem manifestação, o prazo conferido à parte
reclamante para informar o não cumprimento do acordo e o(s)
valor(es) foi(ram) registrada(s) no sistema PJe para fins estatísticos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182284
Processo Nº ATOrd-0000877-71.2020.5.07.0016
RECLAMANTE
MATHEUS AMARAL MARTINS
NUNES
ADVOGADO
Gustavo Henrique Leite de
Almeida(OAB: 25333/CE)
RECLAMADO
SEPARAR - PRODUTOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
CLAYTON INACIO DA SILVA(OAB:
202006/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS AMARAL MARTINS NUNES