TRT7 30/06/2021 -Pág. 1528 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3256/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Caucaia/CE, 30 de junho de 2021.
1528
julgado da ação, devendo-se anotar a data de 06.08.2020 como
HERMANO QUEIROZ JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
data de saída.
Lado outro, no que se refere a análise das conversas de whatsapp
que comprovariam o desejo da demandante em ser demitida e não
Processo Nº ATOrd-0000390-41.2020.5.07.0036
RECLAMANTE
VALDENICIA BERNARDO DA COSTA
ADVOGADO
ANTONIO DONATO ARAUJO(OAB:
33134/CE)
RECLAMADO
INOVA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
Daniel Cidrão Frota(OAB: 19976/CE)
RECLAMADO
INOVA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
Daniel Cidrão Frota(OAB: 19976/CE)
RECLAMADO
INOVA ADMINISTRACAO SERVICOS
E NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
Daniel Cidrão Frota(OAB: 19976/CE)
retornar ao trabalho, não há omissão a ser sanada, porquanto a
sentença foiclara e precisa ao apreciar as provas que embasaram o
pedido de rescisão indireta.
Resta, assim, evidenciado que a ora embargante pretende reabrir a
instrução processual e colocar em debate matéria já analisada e,
consequentemente, a reforma do r. julgado, valendo-se de meio
impróprio para atingir esse escopo.
III. DISPOSITIVO
Pelo exposto, conheço dos embargos, para, no mérito, acolhê-
Intimado(s)/Citado(s):
- INOVA ADMINISTRACAO SERVICOS E NEGOCIOS LTDA
- INOVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- INOVA PARTICIPACOES LTDA
los parcialmente, apenas para determinar a baixa da CTPS
obreira, também no prazo de 48hs após a trânsito em julgado
da ação, devendo-se anotar a data de 06.08.2020 como data de
saída.
Intimem-se as partes.
PODER JUDICIÁRIO
Caucaia/CE, 30 de junho de 2021.
HERMANO QUEIROZ JUNIOR
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3c18a2
proferida nos autos.
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INOVA ADMINISTRACAO SERVICOS E NEGOCIOS LTDA,
INOVA PARTICIPACOES LTDA., INOVA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA, reclamadas, opuseram em conjunto
Processo Nº ATOrd-0000390-41.2020.5.07.0036
RECLAMANTE
VALDENICIA BERNARDO DA COSTA
ADVOGADO
ANTONIO DONATO ARAUJO(OAB:
33134/CE)
RECLAMADO
INOVA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
Daniel Cidrão Frota(OAB: 19976/CE)
RECLAMADO
INOVA PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
Daniel Cidrão Frota(OAB: 19976/CE)
RECLAMADO
INOVA ADMINISTRACAO SERVICOS
E NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
Daniel Cidrão Frota(OAB: 19976/CE)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, aduzindo, em síntese, omissão
quanto a análise das conversas de whatsapp juntadas com a defesa
e quanto a anotação de CTPS da obreira.
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDENICIA BERNARDO DA COSTA
É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Oportunamente opostos, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de
JUSTIÇA DO
ambas as partes devem ser conhecidos.
EMBARGOS DA RECLAMANTE
INTIMAÇÃO
Insurgem-se as embargantes contra a sentença de mérito prolatada
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3c18a2
nos autos, aduzindo, em síntese, omissão quanto a análise das
proferida nos autos.
conversas de whatsapp juntadas com a defesa e quanto a anotação
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
de CTPS da obreira.
Pois bem, razão parcial assiste as reclamadas.
INOVA ADMINISTRACAO SERVICOS E NEGOCIOS LTDA,
Com efeito, a sentença de mérito restou omissa quanto a anotação
INOVA PARTICIPACOES LTDA., INOVA CONSTRUTORA E
de baixa da CTPS obreira, assim, suprindo a omissão determino a
INCORPORADORA LTDA, reclamadas, opuseram em conjunto
baixa da CTPS, também no prazo de 48hs após a trânsito em
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