TRT7 26/05/2021 -Pág. 1218 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3231/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
1218
SOLUCOES EM SERVICOS EIRELI, DANILO SEGURANCA E
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ 31.763.211/0001-00, as
VIGILANCIA EIRELI e ELTON DANILO PEREIRA BEZERRA ME.
quais passam a responder solidariamente pelos créditos
Na consulta ao CCS(Banco Central), consta informação de que o sr.
trabalhistas do reclamante, nos termos do §2º do art.2º da CLT.
ELSON DANISIO PEREIRA BEZERRA movimentava as contas
Assim, mantenho a inclusão da empresa LEGATUS SEGURANCA
bancárias da emprsa LEGATUS SEGURANCA E VIGILANCIA
E VIGILANCIA LTDA, CNPJ 31.763.211/0001-00, devendo ser
LTDA, CNPJ 31.763.211/0001-00
alterado o endereço para aquele registrado na Receita Federal: Av.
As empresas DSL SOLUCOES EM SERVICOS EIRELI, DANILO
Humberto Monte, n 481, Bela Vista, CEP 60.442-611, Fortaleza-CE.
SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI, D.S.V – DANILO
Intimem-se as partes.
SEGURANÇA E VIGILANCIA EPP e LEGATUS SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA, CNPJ 31.763.211/0001-00, conforme consta na
Receita Federal, têm por objeto social semelhante, atividades de
Fortaleza/CE, 26 de maio de 2021.
vigilancia e segurança privada.
SINEZIO BERNARDO DE OLIVEIRA
Não bastasse isso, no CAGED, constam diversos empregados que
Juiz do Trabalho Titular
foram admitidos pela empresa, D S V - DANILO SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA - EPP – CNPJ 10.551.270/0001-44, tiveram
seus contratos baixados e foram admitidos em seguida, com no
máximo uma semana, pela ora embargante, LEGATUS
SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI, CNPJ nº 31.763.211/000100, a saber:
-JOSE DUIRAM NUNES DE OLIVEIRA (PIS 128.33950.19-7) demissão da D S V - DANILO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA –
EPP, em 01/07/2019 e admissão na LEGATUS SEGURANCA E
VIGILANCIA EIRELI, CNPJ nº 31.763.211/0001-00, em 04/07/2019;
-HELIO VALE DO NASCIMENTO(PIS125.13106.87-5) – demissão
em 06/2019 da reclamada e admissão em 02/07/2019 pela
LEGATUS SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI.
Além desses dois empregados, podemos citar vários outros na
mesma situação: FRANCISCO ERANDI LINO DOS
SANTOS(PIS124.74721.27-6), RAIMUNDO NONATO MARCIO DE
CASTRO(
PIS
200.67013.52-4),
REIS(132.35092.19-5
),
JOSUE
AFRANIO
DE
PASSOS
SOUSA
GUEDES(142.47647.19-5), RIVELINO GUIMARAES DA
SILVA(122.07092.69-2), FABIO SILVA DE ABREU(207.04745.776), JONATHAN DE SOUSA SILVA(207.19338.84-5), ALDY DE
SOUSA DA SILVA(119.39578.80-3), entre outros.
As consultas ao CCS e CAGED e a ausência de prova em sentido
Processo Nº ATSum-0002099-98.2011.5.07.0013
RECLAMANTE
RONYBERTO SILVA DE SOUSA
ADVOGADO
JOSE RICARDO MOURA
BARBOSA(OAB: 10692/CE)
ADVOGADO
Alder Grego Oliveira(OAB: 7033/CE)
RECLAMADO
BRUNA RAFAELY WANDERLEY
RABELLO
RECLAMADO
CINTHIA MARTINS SOARES
RECLAMADO
ANTONIO BARTHOLOMEU DE FARIA
MACHADO
RECLAMADO
BETO RABELLO INDUSTRIA
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
- ME
RECLAMADO
JULIO CESAR WEYNE DA CUNHA
RECLAMADO
CLUSTER MODA LTDA - ME
RECLAMADO
ROSEANE DA ROCHA COSTA
ADVOGADO
RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE
RODRIGUES DE LIMA(OAB:
27628/CE)
RECLAMADO
TANIA MARIA MACEDO MARTINS
SOARES
RECLAMADO
PEREIRA & ALVES ROUPAS E
ACESSORIOS LTDA - ME
RECLAMADO
JOSE AURELIANO FIGUEIRA DE
ANDRADE
RECLAMADO
RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA
RECLAMADO
ABSOLUTA EXCLUSIVE COMERCIO
DE CONFECCOES LTDA - ME
RECLAMADO
FUN HOUSE COMERCIO DE
ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME
Intimado(s)/Citado(s):
- RONYBERTO SILVA DE SOUSA
contrário, não deixam dúvidas quanto a existência de grupo
econômico entre as empresas D S V - DANILO SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA – EPP e LEGATUS SEGURANCA E
PODER JUDICIÁRIO
VIGILANCIA EIRELI, CNPJ nº 31.763.211/0001-00.
JUSTIÇA DO
Dessa forma, decido reconhecer a existência de grupo
econômico entre as empresas: DSL SOLUCOES EM SERVICOS
EIRELI, DANILO SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI, D.S.V –
INTIMAÇÃO
DANILO SEGURANÇA E VIGILANCIA EPP, DSL SOLUCOES EM
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d21baf
SERVICOS EIRELI, ELTON DANILO PEREIRA BEZERRA ME,
proferido nos autos.
ELSON DANISIO PEREIRA BEZERRA ME e LEGATUS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167290
CONCLUSÃO
