3154/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021
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Custas processuais pela reclamada no importe de R$ 2.697,77,
da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 134.888,93, das quais
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os
fica isento.
efeitos decorrentes de eventual ausência.
Fixo os honorários do patrono da reclamada no importe de 10%
2) O deferimento para que intimações e publicações sejam
sobre o valor das pretensões rejeitadas, com base nos valores
realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados
apontados na inicial. Entretanto, como a parte reclamante não
o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I,
obteve créditos suficientes de modificar a sua situação de
§ 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.
hipossuficiência declarada, suspendo a sua exigibilidade, nos
Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as
termos do parágrafo 4º, do artigo 791-A, da CLT.
intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a
Intimem-se.
que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos
autos, peticionando com o respectivo certificado digital.
RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela
Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de 2021.
funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista
advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos
JEAN FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA
autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000871-76.2020.5.07.0012
RECLAMANTE
ANTONIO EDUARDO LOPES
CARTAXO
ADVOGADO
JOSE RIBAMAR RIBEIRO
FREITAS(OAB: 8274/CE)
ADVOGADO
HARLEY XIMENES DOS
SANTOS(OAB: 12397/CE)
ADVOGADO
RAISSA DE OLIVEIRA
PEDROSA(OAB: 40888/CE)
RECLAMADO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATENTO BRASIL S/A
Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de 2021.
MARIA CAROLINE BARBOSA COELHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000869-09.2020.5.07.0012
RECLAMANTE
RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
LEANDRO DANTAS SOARES(OAB:
27406/CE)
ADVOGADO
LENIZ SERRA AFFONSO DE
CARVALHO FILHA(OAB: 37263/CE)
RECLAMADO
TORTELE ALIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), ATENTO BRASIL
S/A, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para
tomar(em) ciência da certidão abaixo transcrita, e, em sendo o caso,
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), RAFAEL PEREIRA
tomar(em) as providências cabíveis e necessárias.
DOS SANTOS, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
"Certifico que a audiência designada para o dia 08/02/2021 está
notificado(a)(s) para tomar(em) ciência da certidão abaixo transcrita,
agendada para ocorrer PRESENCIALMENTE.".
e, em sendo o caso, tomar(em) as providências cabíveis e
OBSERVAÇÕES:
necessárias.
1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo
"Certifico que a audiência designada para o dia 08/02/2021 está
advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos
agendada para ocorrer PRESENCIALMENTE.".
única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
OBSERVAÇÕES:
procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a
1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo
incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca
advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos
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