TRT6 10/02/2023 -Pág. 2113 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3661/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023
2113
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0707d92
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
VERIFICO QUE HOUVEBLOQUEIO TOTALDO VALOR DA
INTIMAÇÃO
EXECUÇÃO, VIA SISBAJUD. ASSIM DETERMINO:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c2dc11
1) Mediante interpretação sistemática do disposto no artigo 127, III e
proferido nos autos.
130, caput da Consolidação dos Provimentos da CGJT/2019,
VERIFICO QUE HOUVEBLOQUEIO TOTALDO VALOR DA
considerando o dever do juiz de, ao receber respostas das
EXECUÇÃO, VIA SISBAJUD. ASSIM DETERMINO:
instituições financeiras, realizar a imediata ordem de transferência
1) Mediante interpretação sistemática do disposto no artigo 127, III e
para uma conta em banco oficial/ordem de desbloqueio (conforme o
130, caput da Consolidação dos Provimentos da CGJT/2019,
caso), levando em conta os princípios da celeridade e efetividade
considerando o dever do juiz de, ao receber respostas das
processuais, bem como o critério cronológico do diploma supra,
instituições financeiras, realizar a imediata ordem de transferência
entende-se por superada, neste particular, a recomendação do art.
para uma conta em banco oficial/ordem de desbloqueio (conforme o
3º, XIX da IN nº 39/2016 do TST. Portanto, porque inaplicável o
caso), levando em conta os princípios da celeridade e efetividade
artigo 854, §2º e §3º ao processo do trabalho, PROCEDA-SE À
processuais, bem como o critério cronológico do diploma supra,
IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO VIA
entende-se por superada, neste particular, a recomendação do art.
SISBACEN, FICANDO DESDE JÁ SOLICITADA A LIBERAÇÃO
3º, XIX da IN nº 39/2016 do TST. Portanto, porque inaplicável o
DOS DEMAIS BLOQUEIOS SOBEJANTES AO VALOR DA
artigo 854, §2º e §3º ao processo do trabalho, PROCEDA-SE À
EXECUÇÃO NESTE ATO.
IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO VIA
2) Intime-se o executado acerca do bloqueio/transferência para,
SISBACEN, FICANDO DESDE JÁ SOLICITADA A LIBERAÇÃO
caso queira, oferecer embargos à execução.
DOS DEMAIS BLOQUEIOS SOBEJANTES AO VALOR DA
3) Após a juntada da guia certifique-se acerca do oferecimento ou
EXECUÇÃO NESTE ATO.
não de embargos e, em não havendo,TRANSFIRA-SE PARA
2) Intime-se o executado acerca do bloqueio/transferência para,
FAZENDA NACIONAL E INSS.
caso queira, oferecer embargos à execução.
4)-Sem pendências, AO JULGAMENTO DA EXTINÇÃO DA
3) Após a juntada da guia certifique-se acerca do oferecimento ou
EXECUÇÃO, PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO.
não de embargos e, em não havendo,TRANSFIRA-SE PARA
CARPINA/PE, 10 de fevereiro de 2023.
FAZENDA NACIONAL E INSS.
EDSON LUIS BRYK
4)-Sem pendências, AO JULGAMENTO DA EXTINÇÃO DA
Juiz do Trabalho Substituto
EXECUÇÃO, PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Processo Nº ATOrd-0001458-76.2021.5.06.0211
RECLAMANTE
EDEILDO DIAS DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO MENDES DE
SANTANA(OAB: 31163/PE)
RECLAMADO
LALDI TROIS
ADVOGADO
ELIANE GOMES DA SILVA(OAB:
28244/PE)
Processo Nº ATSum-0000424-37.2019.5.06.0211
RECLAMANTE
RICARDO PEREIRA DA SLVA
ADVOGADO
CLEDIOMAR JOSE MENDES
JUNIOR(OAB: 25178/PE)
RECLAMADO
AGRIPINO COUTINHO DA SILVA
JUNIOR
RECLAMADO
AC FABRICACAO DE ARTEFATOS
DE CERAMICA EIRELI
RECLAMADO
MARIA JOSE COUTINHO DA SILVA
RECLAMADO
CERAMICA ALTO DO BELEM LTDA EPP
ADVOGADO
JOÃO DE CASTRO BARRETO
NETO(OAB: 11493/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
CARPINA/PE, 10 de fevereiro de 2023.
EDSON LUIS BRYK
Juiz do Trabalho Substituto
- CERAMICA ALTO DO BELEM LTDA - EPP
- LALDI TROIS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
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