TRT6 24/01/2022 -Pág. 2399 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3398/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022
ADVOGADO
JADILSON DE OLIVEIRA
BRAYNER(OAB: 857-B/PE)
'AMILTON DA ÁGUA'
RECLAMADO
2399
por cento) sobre e o proveito econômico obtido (no caso, especificase o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes relativos à
indenização do período estabilitário), em favor do patrono da
Intimado(s)/Citado(s):
reclamada, devendo ser observado, ainda, o §4º do art. 791-A da
- PAULO ROBERTO DOS SANTOS
CLT, em sua nova redação, após a decisão do STF nos autos da
ADI 5766, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. No
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
caso, a exigibilidade do crédito decorrente da sucumbência ficará
suspensas por até dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
da decisão, enquanto perdurar a condição de beneficiário da justiça
gratuita.
INTIMAÇÃO
Liquidação por cálculos. Determino a incidência do IPCA-E à
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c666f39
correção dos créditos trabalhistas na fase pré-judicial e a partir da
proferido nos autos.
propositura da ação a taxa SELIC, englobando juros e correção
Indefiro o pedido do autor posto que a diligência foge a alçada do
monetária.
juízo. Caso o autor possua a localização do réu e se proponha a
Sem incidência de IRPF e contribuição previdenciária, haja vista a
acompanhar o oficial de justiça, deve informar nesse sentido no
natureza indenizatória dos títulos deferidos.
prazo de 15 dias sob pena de extinção do feito
Custas processuais pelas primeiras reclamadas, no importe de R$
CARUARU/PE, 23 de janeiro de 2022.
20,00 sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 1.000,00.
REGINA MAURA MACIEL LEMOS
Intimem-se as partes.
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000663-92.2020.5.06.0312
RECLAMANTE
MICHEL HENRIQUE SILVA CRUZ
ADVOGADO
MARCELO BARBOSA LEITE(OAB:
26345-D/PE)
RECLAMADO
CONSORCIO CONSTRUTOR SERRO
AZUL
ADVOGADO
WALTER GOMES DA SILVA(OAB:
177915/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO CONSTRUTOR SERRO AZUL
LILIANE MENDONCA DE MORAES SOUZA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000663-92.2020.5.06.0312
RECLAMANTE
MICHEL HENRIQUE SILVA CRUZ
ADVOGADO
MARCELO BARBOSA LEITE(OAB:
26345-D/PE)
RECLAMADO
CONSORCIO CONSTRUTOR SERRO
AZUL
ADVOGADO
WALTER GOMES DA SILVA(OAB:
177915/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHEL HENRIQUE SILVA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8c4f64
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
III – DISPOSITIVO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8c4f64
Posto isso, julgo PROCEDENTES, em parte, os pedidos
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
formulados na ação proposta por MICHEL HENRIQUE SILVA
III – DISPOSITIVO
CRUZ em face de CONSORCIO CONSTRUTOR SERRO AZUL,
Posto isso, julgo PROCEDENTES, em parte, os pedidos
para condená-lo a pagar ao reclamante, no prazo de 48h (quarenta
formulados na ação proposta por MICHEL HENRIQUE SILVA
e oito horas) após o trânsito em julgado, os títulos deferidos na
CRUZ em face de CONSORCIO CONSTRUTOR SERRO AZUL,
fundamentação, que passam a integrar o presente dispositivo como
para condená-lo a pagar ao reclamante, no prazo de 48h (quarenta
se nele estivesse transcrito.
e oito horas) após o trânsito em julgado, os títulos deferidos na
Devidos os honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez
fundamentação, que passam a integrar o presente dispositivo como
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177353
