TRT6 25/11/2021 -Pág. 3431 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3356/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021
3431
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be25a03
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
VERIFICO QUE HOUVEBLOQUEIO TOTALDO VALOR DA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f65649
EXECUÇÃO, VIA SISBACEN. ASSIM DETERMINO:
proferido nos autos.
1) Mediante interpretação sistemática do disposto no artigo 127, III e
DESPACHO
130, caput da Consolidação dos Provimentos da CGJT/2019,
Notifique-se a parte adversa para se manifestar acerca dos
considerando o dever do juiz de, ao receber respostas das
embargos declaratórios opostos, no prazo de 5 dias.
instituições financeiras, realizar a imediata ordem de transferência
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos
para uma conta em banco oficial/ordem de desbloqueio (conforme o
conclusos para análise dos embargos.
caso), levando em conta os princípios da celeridade e efetividade
processuais, bem como o critério cronológico do diploma supra,
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
entende-se por superada, neste particular, a recomendação do art.
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
3º, XIX da IN nº 39/2016 do TST. Portanto, porque inaplicável o
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
artigo 854, §2º e §3º ao processo do trabalho, PROCEDA-SE À
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO VIA
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
SISBACEN, FICANDO DESDE JÁ SOLICITADA A LIBERAÇÃO
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
DOS DEMAIS BLOQUEIOS SOBEJANTES AO VALOR DA
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
EXECUÇÃO NESTE ATO.
CARPINA/PE, 25 de novembro de 2021.
2) Intime-se o executado acerca do bloqueio/transferência para,
AGENOR MARTINS PEREIRA
caso queira, oferecer embargos à execução.
Juiz do Trabalho Titular
3) Após a juntada da guia certifique-se acerca do oferecimento ou
não de embargos e, em não havendo,TRANSFIRA-SE PARA
FAZENDA NACIONAL E INSS.
4)-Sem pendências, AO JULGAMENTO DA EXTINÇÃO DA
EXECUÇÃO, PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO.
CARPINA/PE, 25 de novembro de 2021.
AGENOR MARTINS PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000355-34.2021.5.06.0211
RECLAMANTE
EDSON LIMA RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANNA GRAZIELLA DE OLIVEIRA
LUIZ E SILVA(OAB: 42498/PE)
ADVOGADO
ANTONIO BERG MENDES DE
SA(OAB: 40941/PE)
RECLAMADO
TECMASTER SERVICOS TECNICOS
LTDA
ADVOGADO
DIOGO CERQUEIRA LINS(OAB:
7821/AL)
RECLAMADO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
GAS COPERGAS
ADVOGADO
MARIANA FREIRE PRAGANA
PELLEGRINO(OAB: 45733/PE)
ADVOGADO
POLIANA MARIA CARMO
ALVES(OAB: 33039/PE)
Processo Nº ATSum-0000355-34.2021.5.06.0211
RECLAMANTE
EDSON LIMA RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANNA GRAZIELLA DE OLIVEIRA
LUIZ E SILVA(OAB: 42498/PE)
ADVOGADO
ANTONIO BERG MENDES DE
SA(OAB: 40941/PE)
RECLAMADO
TECMASTER SERVICOS TECNICOS
LTDA
ADVOGADO
DIOGO CERQUEIRA LINS(OAB:
7821/AL)
RECLAMADO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
GAS COPERGAS
ADVOGADO
MARIANA FREIRE PRAGANA
PELLEGRINO(OAB: 45733/PE)
ADVOGADO
POLIANA MARIA CARMO
ALVES(OAB: 33039/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TECMASTER SERVICOS TECNICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON LIMA RODRIGUES DOS SANTOS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f65649
proferido nos autos.
DESPACHO
Notifique-se a parte adversa para se manifestar acerca dos
PODER JUDICIÁRIO
embargos declaratórios opostos, no prazo de 5 dias.
JUSTIÇA DO
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174688
