TRT6 09/04/2019 -Pág. 2724 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2700/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019
Relator
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE
E MELLO VENTURA
FTL - FERROVIA
TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
DANIELLA BARRETTO NUNES
MACHADO(OAB: 21042/PE)
PATRICIA SOUZA DOS
SANTOS(OAB: 14854/PE)
SENA SEGURANCA INTELIGENTE
LTDA
Maristela Tavares de Andrade(OAB:
25866-D/PE)
MICHELLE FARIAS DE
ARAUJO(OAB: 1107-B/PE)
DIOGENES RODRIGUES DA SILVA
OTONIEL FALCÃO DO
NASCIMENTO(OAB: 12454-D/PE)
DARIO TACIANO DA SILVA
DANTAS(OAB: 20584-D/PE)
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGENES RODRIGUES DA SILVA
2724
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO. FORMA DE APRESENTAÇÃO DO
RESUMO DOS CÁLCULOS. PLEITO NÃO FORMULADO NO
JUÍZO A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL. Pela dicção do §1º, do
artigo 1.013, do NCPC, ao Juízo ad quem apenas são devolvidas as
questões suscitadas pelas partes na litiscontestação, sob pena de
PODER
JUDICIÁRIO
impossibilitar o direito ao contraditório e à ampla defesa (artigo 5º,
LV, da CF), além de suprimir grau de jurisdição. No caso, da peça
embargos à execução não se extrai resistência aos cálculos
homologados quanto à forma de totalização (ou resumo) dos
valores encontrados. A insurgência ficou circunscrita a apuração
dos juros de mora; e a dedução dos valores dos depósitos
recursais. Recurso que não se conhece, no aspecto, por inovação
PROCESSO Nº TRT 0000903-27.2014.5.06.0010 (AP)
recursal.
ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA
RELATOR : DES. RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA
AGRAVANTE(S) : FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA
LOGISTICA S/A
AGRAVADO (S) : DIOGENES RODRIGUES DA SILVA; SENA
SEGURANCA INTELIGENTE LTDA
RELATÓRIO
ADVOGADOS : JULIANA DE ABREU TEIXEIRA; OTONIEL
FALCÃO DO NASCIMENTO; MICHELLE FARIAS DE ARAUJO
PROCEDÊNCIA : 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE
Vistos etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132747
