2609/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018
1662
Acórdão
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Certifico que, em sessão ordinária realizada em 26 de novembro de
2018, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência do Exmo.
Sr. Desembargador RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E
MELLO VENTURA, com a presença do Ministério Público do
Trabalho da 6ª Região, representado pela Exma. Sra. Procuradora,
Dra. Jailda Eulidia da Silva Pinto, e dos Exmos. Srs. Juíza
convocado Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo (Relatora) e
Processo Nº RO-0000658-72.2017.5.06.0313
Relator
ANA CATARINA CISNEIROS
BARBOSA DE ARAUJO
RECORRENTE
REDE NORDESTE DE
COMUNICACAO LTDA
ADVOGADO
EDMILSON BOAVIAGEM
ALBUQUERQUE MELO JUNIOR(OAB:
10692/PE)
ADVOGADO
GILBERTO FREIRE CALADO(OAB:
12319/PE)
ADVOGADO
GABRIELA SILVA ALBUQUERQUE
MELO(OAB: 33733/PE)
RECORRIDO
PEDRO JEFFERSON DE ARAUJO
NETO
ADVOGADO
LEDJANE DOS SANTOS
VALENTIM(OAB: 12347/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA
Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, resolveu a 3ª Turma
do Tribunal, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso
para excluir da condenação a restituição dos valores descontados a
título de vales transporte com relação aos dias em que o obreiro
PODER
JUDICIÁRIO
tiver faltado ao serviço, mesmo que de forma justificada. Ao
decréscimo, arbitra-se o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Custas
minoradas em R$ 20,00.
PROC. N.º TRT - 0000658-72.2017.5.06.0313 (ED-RO).
Cláudia Christina A. Corrêa de O. Andrade
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA.
Secretária da 3ª Turma
Relatora : JUÍZA CONVOCADA ANA CATARINA CISNEIROS
Embargante : PEDRO JEFFERSON DE ARAUJO NETO
Embargados : REDE NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA
Advogados : LEDJANE DOS SANTOS VALENTIM
EDMILSON BOAVIAGEM ALBUQUERQUE MELO JUNIOR
Procedência : TRT DA 6ª REGIÃO
MLSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126987