TRT6 26/11/2018 -Pág. 1732 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2608/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018
1732
ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA
Cláudia Christina A. Corrêa de O. Andrade
RELATOR : DES. RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA
Secretária da 3ª Turma
AGRAVANTE(S) : ALEX JOSÉ DE ANDRADE
AGRAVADO (S) : MAXPET NORDESTE PLASTICOS E ENERGIA
LTDA - EPP
ADVOGADOS : SEVERINO JOSÉ DA CUNHA; JOSÉ ANDRÉ
TRECHAUD E CURVO
PROCEDÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA/PE
CMN
EMENTA
Acórdão
Processo Nº AP-0001108-21.2016.5.06.0193
Relator
RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE
E MELLO VENTURA
AGRAVANTE
ALEX JOSE DE ANDRADE
ADVOGADO
SEVERINO JOSE DA CUNHA(OAB:
13237-D/PE)
AGRAVADO
MAXPET NORDESTE PLASTICOS E
ENERGIA LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE ANDRE TRECHAUD E
CURVO(OAB: 6605-O/MT)
ADVOGADO
JULIANA CATHERINE
TRECHAUD(OAB: 12958/MT)
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE
LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. A preclusão é instituto
Intimado(s)/Citado(s):
- MAXPET NORDESTE PLASTICOS E ENERGIA LTDA - EPP
que impulsiona a marcha processual - o andar para frente do
processo - e tem por finalidade precípua o resguardo da segurança
jurídica. Na doutrina de Carlos Henrique Bezerra Leite, in Curso de
Direito Processual do Trabalho (8ª ed. - São Paulo: LTr, 2010 - p.
PODER
333): "[...] Sendo o processo um caminhar adiante que tem seu
JUDICIÁRIO
ponto culminante na sentença (no processo de conhecimento), ou
na satisfação do credor (no processo de execução), seria ilógico
que os atos processuais não tivessem de observar determinadas
regras quanto ao tempo, pois isso desaguaria na perpetuação da
lide, colocando em risco a paz social e a própria segurança da
atividade jurisdicional do Estado". No caso, a decisão do Juiz a quo
- que reconheceu a preclusão temporal - não merece qualquer
PROCESSO Nº TRT 0001108-21.2016.5.06.0193 (AP)
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