TRT5 31/08/2022 -Pág. 193 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3549/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022
ADVOGADO
WALNEY PEDRA DA ROCHA(OAB:
36675/BA)
IVES ANILSON LINS COSTA
WALNEY PEDRA DA ROCHA(OAB:
36675/BA)
CELSO LUIZ DE BARROS GUEDES
WALNEY PEDRA DA ROCHA(OAB:
36675/BA)
OSMAR EDINGTON DE ANDRADE
WALNEY PEDRA DA ROCHA(OAB:
36675/BA)
Manoel Ferreira dos Santos
WALNEY PEDRA DA ROCHA(OAB:
36675/BA)
Francisco de Assis Brito
WALNEY PEDRA DA ROCHA(OAB:
36675/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
193
AGRAVADO
ADVOGADO
Francisco de Assis Brito
WALNEY PEDRA DA ROCHA(OAB:
36675/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- OSMAR EDINGTON DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do
apelo, suscitada nas contrarrazões, por ausência de delimitação das
Intimado(s)/Citado(s):
matérias e dos valores, e, no mérito, também à unanimidade, DAR
- IVES ANILSON LINS COSTA
PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Executado
para extirpar da condenação a obrigação de incorporar os
percentuais nos salários dos exequentes, bem como o pagamento
PODER JUDICIÁRIO
dos valores não integrados aos salários desde o ano de 2007 até a
JUSTIÇA DO
data da efetiva incorporação.
SALVADOR/BA, 31 de agosto de 2022.
à unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do
apelo, suscitada nas contrarrazões, por ausência de delimitação das
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
matérias e dos valores, e, no mérito, também à unanimidade, DAR
Diretor de Secretaria
PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Executado
para extirpar da condenação a obrigação de incorporar os
percentuais nos salários dos exequentes, bem como o pagamento
dos valores não integrados aos salários desde o ano de 2007 até a
data da efetiva incorporação.
SALVADOR/BA, 31 de agosto de 2022.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0066200-03.1994.5.05.0012
MARIA DE LOURDES LINHARES
LIMA DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS
AGRAVADO
DERMEVAL SILVA FREIRE
ADVOGADO
WALNEY PEDRA DA ROCHA(OAB:
36675/BA)
AGRAVADO
IVES ANILSON LINS COSTA
ADVOGADO
WALNEY PEDRA DA ROCHA(OAB:
36675/BA)
AGRAVADO
CELSO LUIZ DE BARROS GUEDES
ADVOGADO
WALNEY PEDRA DA ROCHA(OAB:
36675/BA)
AGRAVADO
OSMAR EDINGTON DE ANDRADE
ADVOGADO
WALNEY PEDRA DA ROCHA(OAB:
36675/BA)
AGRAVADO
Manoel Ferreira dos Santos
ADVOGADO
WALNEY PEDRA DA ROCHA(OAB:
36675/BA)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187921
Processo Nº AP-0066200-03.1994.5.05.0012
MARIA DE LOURDES LINHARES
LIMA DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS
AGRAVADO
DERMEVAL SILVA FREIRE
ADVOGADO
WALNEY PEDRA DA ROCHA(OAB:
36675/BA)
AGRAVADO
IVES ANILSON LINS COSTA
ADVOGADO
WALNEY PEDRA DA ROCHA(OAB:
36675/BA)
AGRAVADO
CELSO LUIZ DE BARROS GUEDES
ADVOGADO
WALNEY PEDRA DA ROCHA(OAB:
36675/BA)
AGRAVADO
OSMAR EDINGTON DE ANDRADE
ADVOGADO
WALNEY PEDRA DA ROCHA(OAB:
36675/BA)
AGRAVADO
Manoel Ferreira dos Santos
ADVOGADO
WALNEY PEDRA DA ROCHA(OAB:
36675/BA)
AGRAVADO
Francisco de Assis Brito
ADVOGADO
WALNEY PEDRA DA ROCHA(OAB:
36675/BA)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CELSO LUIZ DE BARROS GUEDES
