3527/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022
1722
Tomar ciência da certidão de id 8f73692 e documentos associados,
Intimado(s)/Citado(s):
bem como de que fica vetada a sua reprodução, conforme prevê o
- CRISTIANE COSTA OLIVEIRA
Provimento CR 001/2020:
"I. da proibição de reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
documentos a terceiros, e que deve manter sigilo sobre todas as
informações a que tiver acesso, especialmente para os efeitos da
Lei Complementar nº 105/2001;
II. utilização das informações obtidas em tais documentos
PROCESSO: 0000478-41.2017.5.05.0036
exclusivamente para fins relacionados ao processo judicial em que
se encontram juntados;
Fica V.Sa. notificada para ter vista do ofício de id ba72349.
III. atribuição de sigilo no sistema PJe às petições que fizerem
SALVADOR/BA, 01 de agosto de 2022.
menção às informações sigilosas, competindo ao juízo decidir sobre
a liberação do acesso à petição às demais partes e interessados;
MARIANA ANDRADE MONTEIRO OLIVEIRA
Servidor
IV. a responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual
violação ao dever de confidencialidade.”.
Processo Nº ATOrd-0000919-90.2015.5.05.0036
RECLAMANTE
ANDRE LUIS OLIVEIRA FARO
ADVOGADO
ARISTOTELES ARAUJO DE
AGUIAR(OAB: 19542/BA)
RECLAMADO
PAULO FABIO DE LEMOS BRITTO
LEBRAM
ADVOGADO
DEYSE DEDA CATHARINO
GORDILHO(OAB: 5397/BA)
ADVOGADO
PAULA DEDA CATHARINO
GORDILHO(OAB: 44615/BA)
RECLAMADO
CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
DANIELA BECK DE BRITO(OAB:
42764/BA)
ADVOGADO
MORENA DE ALMEIDA VIEIRA
CAMPELLO(OAB: 41342/BA)
ADVOGADO
ADRIANO ALMEIDA FONSECA(OAB:
13868/BA)
ADVOGADO
VANESSA OLIVEIRA ROSA
FREITAS(OAB: 49993/BA)
RECLAMADO
FABIANO DE LEMOS BRITTO
LEBRAM
ADVOGADO
PAULA DEDA CATHARINO
GORDILHO(OAB: 44615/BA)
ADVOGADO
DEYSE DEDA CATHARINO
GORDILHO(OAB: 5397/BA)
TERCEIRO
PAULO FABIO DE LEMOS BRITTO
INTERESSADO
LEBRAM
ADVOGADO
PAULA DEDA CATHARINO
GORDILHO(OAB: 44615/BA)
ADVOGADO
DEYSE DEDA CATHARINO
GORDILHO(OAB: 5397/BA)
SALVADOR/BA, 01 de agosto de 2022.
MARIANA ANDRADE MONTEIRO OLIVEIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000007-20.2020.5.05.0036
RECLAMANTE
LUCAS CASTRO SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO SANTANA MACIEL(OAB:
29403/BA)
RECLAMADO
FS PARALELA BAR E
RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO NEIVA MAGALHAES(OAB:
35146/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS CASTRO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO: 0000007-20.2020.5.05.0036
Fica V.Sa. notificada para: Tomar ciência da expedição de alvará
Intimado(s)/Citado(s):
eletrônico.
- ANDRE LUIS OLIVEIRA FARO
SALVADOR/BA, 01 de agosto de 2022.
MARIO ORLANDO GOMES SOUZA E SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Assessor
JUSTIÇA DO
PROCESSO: 0000919-90.2015.5.05.0036
Fica V.Sa. notificada para:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186357
Processo Nº ATOrd-0000354-66.2017.5.05.0001
RECLAMANTE
D.S.C.
ADVOGADO
IRAN BELMONTE DA COSTA
PINTO(OAB: 18390/BA)
ADVOGADO
VINICIUS FERREIRA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 24495/BA)