TRT5 05/05/2022 -Pág. 107 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3465/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
107
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0000750-45.2019.5.05.0010
MARIA DE LOURDES LINHARES
LIMA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
PLATAFORMA TRANSPORTES SPE
S/A
ADVOGADO
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
77977/SP)
RECORRIDO
MARIA ANGELICA DOS SANTOS
ADVOGADO
KRISTIAN MENEZES BARBERINO
MENDES(OAB: 16008/BA)
RECORRIDO
ANTONIO LUIZ LOPES GALVAO
ADVOGADO
KRISTIAN MENEZES BARBERINO
MENDES(OAB: 16008/BA)
ADVOGADO
PAMELA CARDOSO HIGINO
FRANCO(OAB: 137211/MG)
- ANTONIO LUIZ LOPES GALVAO
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da
reclamante quanto ao pedido de justiça gratuita, por ausência de
interesse recursal, REJEITAR a preliminar de nulidade processual,
e, no mérito, ainda à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
ao recurso para afastar a extinção sem resolução de mérito,
- PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A
determinando o retorno da presente reclamação trabalhista à
origem, a fim de que seja vinculada ao processo de nº 000066035.2020.5.05.0161 e devidamente sobrestada até o julgamento dos
PODER JUDICIÁRIO
pedidos insertos na peça incoativa, nos exatos termos previstos no
JUSTIÇA DO
Manual intitulado "Apensamento de processos no Pje (TRT5)".
Quanto ao Recurso Ordinário Adesivo do reclamado, também à
à unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da
reclamante quanto ao pedido de justiça gratuita, por ausência de
unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas inalteradas.
SALVADOR/BA, 05 de maio de 2022.
interesse recursal, REJEITAR a preliminar de nulidade processual,
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
e, no mérito, ainda à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL
Diretor de Secretaria
ao recurso para afastar a extinção sem resolução de mérito,
determinando o retorno da presente reclamação trabalhista à
origem, a fim de que seja vinculada ao processo de nº 000066035.2020.5.05.0161 e devidamente sobrestada até o julgamento dos
pedidos insertos na peça incoativa, nos exatos termos previstos no
Manual intitulado "Apensamento de processos no Pje (TRT5)".
Quanto ao Recurso Ordinário Adesivo do reclamado, também à
unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas inalteradas.
SALVADOR/BA, 05 de maio de 2022.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Processo Nº ROT-0000750-45.2019.5.05.0010
MARIA DE LOURDES LINHARES
LIMA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
PLATAFORMA TRANSPORTES SPE
S/A
ADVOGADO
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
77977/SP)
RECORRIDO
MARIA ANGELICA DOS SANTOS
ADVOGADO
KRISTIAN MENEZES BARBERINO
MENDES(OAB: 16008/BA)
RECORRIDO
ANTONIO LUIZ LOPES GALVAO
ADVOGADO
KRISTIAN MENEZES BARBERINO
MENDES(OAB: 16008/BA)
ADVOGADO
PAMELA CARDOSO HIGINO
FRANCO(OAB: 137211/MG)
Relator
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0000750-45.2019.5.05.0010
Relator
MARIA DE LOURDES LINHARES
LIMA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
PLATAFORMA TRANSPORTES SPE
S/A
ADVOGADO
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
77977/SP)
RECORRIDO
MARIA ANGELICA DOS SANTOS
ADVOGADO
KRISTIAN MENEZES BARBERINO
MENDES(OAB: 16008/BA)
RECORRIDO
ANTONIO LUIZ LOPES GALVAO
ADVOGADO
KRISTIAN MENEZES BARBERINO
MENDES(OAB: 16008/BA)
ADVOGADO
PAMELA CARDOSO HIGINO
FRANCO(OAB: 137211/MG)
- MARIA ANGELICA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da
reclamante quanto ao pedido de justiça gratuita, por ausência de
interesse recursal, REJEITAR a preliminar de nulidade processual,
e, no mérito, ainda à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182037
