TRT5 03/03/2022 -Pág. 492 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3424/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
492
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000467-12.2018.5.05.0251
Relator
NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE
SILVANEI DA ANUNCIACAO SILVA
ADVOGADO
ELIDO ERNESTO REYES
JUNIOR(OAB: 15506/BA)
RECORRIDO
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
SUSANA ALVES PEREIRA(OAB:
27071/BA)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, DAR PROVIMENTO parcial ao recurso do
reclamante para, reformando a sentença, acrescer à condenação a
determinação de pagamento de: a) intervalo de 1 hora suprimido,
bem como do segundo intervalo de 15 minutos também suprimido,
como horas extras, acrescidos, assim, de 50%, e suas integrações
ao salário para fins de reflexos em aviso prévio, RSR, férias mais
Intimado(s)/Citado(s):
um terço, décimo terceiro salário e FGTS acrescido da multa de
- SILVANEI DA ANUNCIACAO SILVA
40% até 11/11/2017 e como indenização a partir de tal data; b) 15
minutos de horas in itinere referentes aos dias em que o labor se
iniciava por volta das 22h45, como horas extras, acrescidas de 50%
PODER JUDICIÁRIO
e em dobro quando o trabalho se deu em domingos e feriados, com
JUSTIÇA DO
reflexos em saldo de salário, décimo terceiro salário, RSR, férias
com um terço, aviso prévio, FGTS com multa de 40%; c) multa
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO do
normativa por instrumento coletivo colacionado aos autos. d)
majoração dos honorários de sucumbência a serem pagos pelo
reclamante.
SALVADOR/BA, 03 de março de 2022.
reclamado para 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Por fim, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Mantém-
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
se o ônus da sucumbência. Novo valor de alçada fixado em
R$50.376,15 (cinquenta mil, trezentos e setenta e seis reais, e
quinze centavos) e custas pela reclamada no valor de R$ 628,21
Processo Nº ROT-0000008-12.2021.5.05.0281
Relator
NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE
LUCAS SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCELO COUTINHO VIEIRA(OAB:
35161/BA)
ADVOGADO
LISA ROCHA MICHELI(OAB:
61295/BA)
RECORRENTE
TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS,
TERRAPLENAGENS E
PAVIMENTACOES - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ORLANDO ANTUNES TOLEDO(OAB:
24261/RS)
ADVOGADO
JULIO CESAR CAPELA(OAB:
86305/RS)
RECORRIDO
LUCAS SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCELO COUTINHO VIEIRA(OAB:
35161/BA)
ADVOGADO
LISA ROCHA MICHELI(OAB:
61295/BA)
RECORRIDO
TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS,
TERRAPLENAGENS E
PAVIMENTACOES - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ORLANDO ANTUNES TOLEDO(OAB:
24261/RS)
ADVOGADO
JULIO CESAR CAPELA(OAB:
86305/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS SILVA DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179079
(seiscentos e vinte e oito reais, e vinte e um centavos),
consoante planilhas retro, parte integrante da decisão.
SALVADOR/BA, 03 de março de 2022.
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000008-12.2021.5.05.0281
Relator
NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE
LUCAS SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCELO COUTINHO VIEIRA(OAB:
35161/BA)
ADVOGADO
LISA ROCHA MICHELI(OAB:
61295/BA)
RECORRENTE
TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS,
TERRAPLENAGENS E
PAVIMENTACOES - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ORLANDO ANTUNES TOLEDO(OAB:
24261/RS)
ADVOGADO
JULIO CESAR CAPELA(OAB:
86305/RS)
RECORRIDO
LUCAS SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCELO COUTINHO VIEIRA(OAB:
35161/BA)
ADVOGADO
LISA ROCHA MICHELI(OAB:
61295/BA)
