TRT5 06/12/2021 -Pág. 462 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3363/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021
RECORRIDO
ADVOGADO
HILDETE MACHADO FREITAS
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
ORLANDO COSTA BAHIA
BÁRBARA PARACAMPOS PINTO DE
MENEZES(OAB: 32109/BA)
BAHIA PLACAS COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO ANTONIO FREITAS RIBEIRO - EPP
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECORRIDO
ADVOGADO
por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos Embargos de
Declaração para determinar a incidência do IPCA-e mais juros
legais na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
incidência apenas de juros de 1% (um por cento), sem a taxa
ADVOGADO
SELIC, em estrita observância ao quanto decidido pelo STF,
RECORRIDO
ADVOGADO
respeitando-se os limites da coisa julgada material.
RECORRIDO
SALVADOR/BA, 04 de dezembro de 2021.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001275-07.2017.5.05.0007
RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
RECORRENTE
ORLANDO COSTA BAHIA
ADVOGADO
BÁRBARA PARACAMPOS PINTO DE
MENEZES(OAB: 32109/BA)
RECORRENTE
BAHIA PLACAS COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
RECORRENTE
MARCO ANTONIO FREITAS RIBEIRO
- EPP
ADVOGADO
KATHIA NORBERTO MATTOS(OAB:
10549/BA)
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
RECORRENTE
ASAP SIGNS COMUNICACAO
VISUAL LTDA - ME
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175189
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
462
LARISSA DE OLIVEIRA FREITAS
RIBEIRO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
HILDETE MACHADO FREITAS
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
MARCO ANTONIO FREITAS RIBEIRO
- EPP
KATHIA NORBERTO MATTOS(OAB:
10549/BA)
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
ASAP SIGNS COMUNICACAO
VISUAL LTDA - ME
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
LARISSA DE OLIVEIRA FREITAS
RIBEIRO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
HILDETE MACHADO FREITAS
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
ORLANDO COSTA BAHIA
BÁRBARA PARACAMPOS PINTO DE
MENEZES(OAB: 32109/BA)
BAHIA PLACAS COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ASAP SIGNS COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos Embargos de
Declaração para determinar a incidência do IPCA-e mais juros
legais na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a
incidência apenas de juros de 1% (um por cento), sem a taxa
SELIC, em estrita observância ao quanto decidido pelo STF,
respeitando-se os limites da coisa julgada material.
SALVADOR/BA, 04 de dezembro de 2021.
