TRT5 03/09/2021 -Pág. 409 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3302/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
HILDETE MACHADO FREITAS
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
MARCO ANTONIO FREITAS RIBEIRO
- EPP
KATHIA NORBERTO MATTOS(OAB:
10549/BA)
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
ASAP SIGNS COMUNICACAO
VISUAL LTDA - ME
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
LARISSA DE OLIVEIRA FREITAS
RIBEIRO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
HILDETE MACHADO FREITAS
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
ORLANDO COSTA BAHIA
BÁRBARA PARACAMPOS PINTO DE
MENEZES(OAB: 32109/BA)
BAHIA PLACAS COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- HILDETE MACHADO FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da
reclamada; e, quanto ao Recurso Ordinário do reclamante, por
maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para: a) DETERMINAR a
apuração da indenização pelo não-deferimento das férias com base
na remuneração devida ao empregado na data da extinção do
contrato; b) reconhecer a prescrição trintenária dos valores devidos
a título de FGTS e, consequentemente, afastar a incidência do
cutelo prescricional; c) determinar a incidência do IPCA-E na fase
pré-judicial e, a partir da citação, apenas a incidência de juros sem a
taxa SELIC, pois a sentença fixou juros de 1% ao mês sem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170695
409
insurgência dos litigantes; vencido, em parte, o Ex.mo
Desembargador Relator, que mantinha a sentença em relação à
prescrição dos valores devidos a título de FGTS; vencida, em parte,
a Ex.ma Desembargadora Margareth Costa, que determinava "a
incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a
incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)" para "juros e
correção monetária".
SALVADOR/BA, 03 de setembro de 2021.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001275-07.2017.5.05.0007
RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
RECORRENTE
ORLANDO COSTA BAHIA
ADVOGADO
BÁRBARA PARACAMPOS PINTO DE
MENEZES(OAB: 32109/BA)
RECORRENTE
BAHIA PLACAS COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
RECORRENTE
MARCO ANTONIO FREITAS RIBEIRO
- EPP
ADVOGADO
KATHIA NORBERTO MATTOS(OAB:
10549/BA)
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
RECORRENTE
ASAP SIGNS COMUNICACAO
VISUAL LTDA - ME
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
RECORRENTE
LARISSA DE OLIVEIRA FREITAS
RIBEIRO
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
RECORRENTE
HILDETE MACHADO FREITAS
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
RECORRIDO
MARCO ANTONIO FREITAS RIBEIRO
- EPP
ADVOGADO
KATHIA NORBERTO MATTOS(OAB:
10549/BA)
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
RECORRIDO
ASAP SIGNS COMUNICACAO
VISUAL LTDA - ME
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
RECORRIDO
LARISSA DE OLIVEIRA FREITAS
RIBEIRO
Relator
