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TRT5 22/06/2021 -Pág. 1703 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3250/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1136017
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.,
I) Designe-se audiência telepresencial de instrução da exceção de

1703

Processo Nº ConPag-0000764-11.2020.5.05.0134
CONSIGNANTE
SERMEGE SERVICOS MEDICOS EM
GERAL LTDA
ADVOGADO
MERISSA BAHIA PINHEIRO(OAB:
30341/BA)
CONSIGNATÁRIO
ESPOLIO DE FABIANA REIS DA
SILVA
ADVOGADO
RICARDO LUIZ SERRA SILVA
JUNIOR(OAB: 29688/BA)

incompetência necessária ao andamento processual, notificando-se
as partes para comparecimento pela via adequada,
independentemente de consulta prévia quanto à concordância de

Intimado(s)/Citado(s):
- SERMEGE SERVICOS MEDICOS EM GERAL LTDA

sua realização pela via temática, nos termos do art.1º, da
Recomendação CR n.2/08/20.
II) Os atos processuais que eventualmente não puderem ser

PODER JUDICIÁRIO

praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta

JUSTIÇA DO

impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos
envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser
adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada
do magistrado (art.2º da Recomendação CR n.02/20). Esclareça-se
que o artigo 6º do Ato CR TRT5 n.21/20, com a redação que lhe foi

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d2e9aa
proferido nos autos.
DESPACHO

atribuída pelo Ato CR TRT5 n.31/20, dispõe que: “Art.6º. É
recomendável que a audiência somente prossiga com a presença e
a concordância das partes nela envolvidas, de seus advogados,
procuradores e do MPT, nas causas em que atue como parte ou
custos legis, devendo tal circunstância ser registrada na ata
respectiva (§ 3º do art.6º da Resolução no 314 do CNJ e art.8º, II,
do Ato n.11/CGJT, de 23/04/2020, da Corregedoria Geral da Justiça

Vistos, etc.
Considerando que os consignados concordaram com os valores
depositados em Juízo, (petição de ID n° 3500565), notifiquem-se as
partes para que apresentem petição escrita de acordo no prazo de
10 dias para a devida análise e homologação pelo Juízo.
Caso não apresentem petição de acordo, informem, no referido
prazo, se tem interesse de produção de prova oral em audiência

do Trabalho“.
III) Notifiquem-se as partes por seus advogados com a publicação e
imediata disponibilização no Diário de Justiça eletrônico pelo

telepresencial de instrução.
CAMACARI/BA, 18 de junho de 2021.
ANA LUISA AGUIAR DE SOUSA

sistema PJE para comparecerem na audiência telepresencial de

Juiz(a) do Trabalho Titular

instrução da exceção de incompetência no dia 20/09/2021 às
09:00 horas. As testemunhas das partes comparecerão
independentemente de notificação.
IV)Conforme o disposto no art.1º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP
N.54/2020 fica instituída a plataforma Zoom como plataforma
oficial de videoconferência para a realização de audiências e
sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho,

Processo Nº ConPag-0000764-11.2020.5.05.0134
CONSIGNANTE
SERMEGE SERVICOS MEDICOS EM
GERAL LTDA
ADVOGADO
MERISSA BAHIA PINHEIRO(OAB:
30341/BA)
CONSIGNATÁRIO
ESPOLIO DE FABIANA REIS DA
SILVA
ADVOGADO
RICARDO LUIZ SERRA SILVA
JUNIOR(OAB: 29688/BA)

sendo o endereço eletrônico da sala de espera das audiências
Intimado(s)/Citado(s):
telepresenciais: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl4vtcam, que

- ESPOLIO DE FABIANA REIS DA SILVA

deverá obrigatoriamente ser disponibilizado no sítio na internet do
Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, associado a cada um
dos processos da pauta, na página https://www.trt5.jus.br/pautas e
PODER JUDICIÁRIO

na forma indicada no subitem 4 do item I do “Manual das Audiências

JUSTIÇA DO

Telepresenciais”, disponível na intranet/extranet deste Tribunal.
CAMACARI/BA, 18 de junho de 2021.
ANA LUISA AGUIAR DE SOUSA
Juiz(a) do Trabalho Titular

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d2e9aa
proferido nos autos.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 168570

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