TRT5 01/04/2020 -Pág. 576 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2946/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado(a)
demora do cumprimento das decisões judiciais, tendo em vista o
barateamento do sistema de juros, violando-se o princípio de
Advogado(a)
duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CFRB). Destarte, é
Advogado(a)
flagrante a inconstitucionalidade formal e material da MP 905/2019.
Plúrima Réu
Plúrima Réu
III. DISPOSITIVO.
Posto isso, considerando a apreciação e motivação acima
expendida, decide-se ACOLHER EM PARTE as pretensões de
ADAILTON ALMEIDA SANTANA em face de DINAMO
ENGENHARIA LTDA e ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A, deferindo as obrigações
fixadas na fundamentação, que integram o presente dispositivo para
todos os fins.
Custas pelos Reclamados de R$ 750,00 fixadas sobre o valor da
condenação arbitrado em R$ 15.000,00, consoante art. 789, § 2º da
CLT.
Prazo de 8 (oito) dias para cumprimento espontâneo das obrigações
fixadas.
Intimem-se as partes.
Assinatura
SALVADOR, 11 de Março de 2020
MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação DJ
R Miguel Calmon, 285 Comércio, Ed. Góes Calmon
Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos
ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados:
Processo Nº RTOrd-0001100-97.2010.5.05.0026
Reclamante
Paulo César Martins Menezes
Advogado(a)
EDUARDO AGNELO PEREIRA(OAB:
14193BA)
Advogado(a)
MARCOS ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO
PINTO(OAB: 23754BA)
Reclamado
Cobratec Segurança Integrada Ltda.
Plúrima Réu
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura
Aeroportuaria
Advogado(a)
DENE MASCARENHAS
DANTAS(OAB: 19217BA)
Advogado(a)
DERYCK COSTA DUARTE(OAB:
30354BA)
Advogado(a)
LAÍS VIEIRA DE OLIVEIRA(OAB:
24523BA)
Plúrima Réu
Luiz Antonio Santos da Silva
Plúrima Réu
Rita de Cassia Lopes de Oliveira
Tomar ciência que a liberação de crédito para Paulo César Martins
Menezes, representado(s) por MARCOS ANTÔNIO DA
CONCEIÇÃO PINTO, divulgada no dia 23/03/2020, foi cancelada
pela unidade judiciária.
Processo Nº RTOrd-0001100-97.2010.5.05.0026
Reclamante
Paulo César Martins Menezes
Advogado(a)
EDUARDO AGNELO PEREIRA(OAB:
14193BA)
Advogado(a)
MARCOS ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO
PINTO(OAB: 23754BA)
Reclamado
Cobratec Segurança Integrada Ltda.
Plúrima Réu
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura
Aeroportuaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149285
576
DENE MASCARENHAS
DANTAS(OAB: 19217BA)
DERYCK COSTA DUARTE(OAB:
30354BA)
LAÍS VIEIRA DE OLIVEIRA(OAB:
24523BA)
Luiz Antonio Santos da Silva
Rita de Cassia Lopes de Oliveira
Tomar ciência que foi liberado crédito de Paulo César Martins
Menezes, através de transferência bancária para Paulo César
Martins Menezes, titular da conta informada nos autos. Tomar
ciência, ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias
parareportar ao Juízo qualquer problema relacionado crédito, após
o que a unidade dará prosseguimento ao feito, podendo, inclusive,
liberar eventuais valores remanescentes para parte contrária, se for
o caso.
Processo Nº RTOrd-0001100-97.2010.5.05.0026
Reclamante
Paulo César Martins Menezes
Advogado(a)
EDUARDO AGNELO PEREIRA(OAB:
14193BA)
Advogado(a)
MARCOS ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO
PINTO(OAB: 23754BA)
Reclamado
Cobratec Segurança Integrada Ltda.
Plúrima Réu
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura
Aeroportuaria
Advogado(a)
DENE MASCARENHAS
DANTAS(OAB: 19217BA)
Advogado(a)
DERYCK COSTA DUARTE(OAB:
30354BA)
Advogado(a)
LAÍS VIEIRA DE OLIVEIRA(OAB:
24523BA)
Plúrima Réu
Luiz Antonio Santos da Silva
Plúrima Réu
Rita de Cassia Lopes de Oliveira
Tomar ciência que foi liberado crédito de EDUARDO AGNELO
PEREIRA, através de transferência bancária para EDUARDO
AGNELO PEREIRA, titular da conta informada nos autos. Tomar
ciência, ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias
para reportar ao Juízo qualquer problema relacionado crédito, após
o que a unidade dará prosseguimento ao feito, podendo, inclusive,
liberar eventuais valores remanescentes para parte contrária, se for
o caso.
Processo Nº RTOrd-0001100-97.2010.5.05.0026
Reclamante
Paulo César Martins Menezes
Advogado(a)
EDUARDO AGNELO PEREIRA(OAB:
14193BA)
Advogado(a)
MARCOS ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO
PINTO(OAB: 23754BA)
Reclamado
Cobratec Segurança Integrada Ltda.
Plúrima Réu
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura
Aeroportuaria
Advogado(a)
DENE MASCARENHAS
DANTAS(OAB: 19217BA)
Advogado(a)
DERYCK COSTA DUARTE(OAB:
30354BA)
Advogado(a)
LAÍS VIEIRA DE OLIVEIRA(OAB:
24523BA)
Plúrima Réu
Luiz Antonio Santos da Silva
Plúrima Réu
Rita de Cassia Lopes de Oliveira
Tomar ciência que foi liberado crédito de MARCOS ANTÔNIO DA
CONCEIÇÃO PINTO, através de transferência bancária para
MARCOS ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO PINTO, titular da conta
informada nos autos. Tomar ciência, ainda, que o beneficiário
dispõe do prazo de 10(dez) dias para reportar ao Juízo qualquer
problema relacionado crédito, após o que a unidade dará
prosseguimento ao feito, podendo, inclusive, liberar eventuais
valores remanescentes para parte contrária, se for o caso.
