TRT4 14/10/2021 -Pág. 3676 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3329/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021
3676
do juízo em audiência acerca de requerimentos porventura
PODER JUDICIÁRIO
formulados pelas partes, designação de perícias, fixação de prazos
JUSTIÇA DO
e designação de audiência de instrução.
Instruções para a realização da solenidade de forma
telepresencial:
INTIMAÇÃO
1. No dia marcado para realização da audiência, os participantes
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0dfaaeb
deverão acessar a sala virtual permanente, denominada SALA DE
proferida nos autos.
ESPERA - 1ª VT SAPUCAIA JT, pelo link abaixo indicado:
Verifico que o objeto da transação extrajudicial protocolada sob Id
https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varasapucaia01jt
d824412 envolve a renúncia de direitos trabalhistas que contam
No horário indicado para realização da audiência, a secretaria
com previsão legal e garantia constitucional, notadamente o aviso
entrará em contato com as partes nesta sala virtual, apregoando as
prévio e o acréscimo de 40% sobre o FGTS.
partes e informando o link para entrar na Sala da Audiência.
Não bastasse isso, denoto que sequer restou atendida a regra
2. Os meios de informática a serem utilizados são de
definida no §1º, do artigo 855-B, da CLT, que veda expressamente
responsabilidade de cada participante do ato processual, de modo a
a representação das partes por advogado comum.
se permitir recepção e transmissão de áudio e vídeo.
Desta feita, restando constatado que a petição inicial está eivada de
3. Este juízo aconselha seja evitada a presença física do cliente no
vícios insanáveis, promovo a extinção do feito sem resolução do
escritório de seu patrono.
mérito, na forma do artigo 485, I.
4. O ato processual pode ser suspenso em razão de real e
Custas de R$ 60,310, calculadas sobre o valor atribuído à causa
devidamente comprovada impossibilidade técnica de partes,
(R$ 3.105,50), pela requerente Sirlei, que fica dispensada do
advogados ou testemunhas, de acesso à sala de audiência virtual.
pagamento.
5. A participação de terceiros fica condicionada à solicitação prévia,
Intimem-se.
cientes de que não poderão se manifestar, nos termos do artigo 7º,
Decorrido o prazo legal, arquivem-se definitivamente.
§ 3º, da supramencionada Portaria. O Juízo avaliará a exclusão de
SAPUCAIA DO SUL/RS, 14 de outubro de 2021.
NEUSA LIBERA LODI
terceiros da sala de audiência virtual acaso verificadas situações
Juíza do Trabalho Titular
que assim o ensejem.
6. As partes poderão acessar as orientações contidas no Guia
Intime-se a parte autora.
Processo Nº HTE-0020475-09.2021.5.04.0291
REQUERENTES
SIRLEI BATAIOLI
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FORTES KLOCK
ZARBIELLI(OAB: 62791/RS)
REQUERENTES
IVAN DA SILVEIRA LAR DE IDOSOS ME
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FORTES KLOCK
ZARBIELLI(OAB: 62791/RS)
SAPUCAIA DO SUL/RS, 14 de outubro de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
rápido para participação em audiências e sessões por
videoconferência, publicado no site do TRT4 - PJe, disponível no
link https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/pje
Cite-se.
NEUSA LIBERA LODI
- IVAN DA SILVEIRA LAR DE IDOSOS - ME
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0020475-09.2021.5.04.0291
REQUERENTES
SIRLEI BATAIOLI
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FORTES KLOCK
ZARBIELLI(OAB: 62791/RS)
REQUERENTES
IVAN DA SILVEIRA LAR DE IDOSOS ME
ADVOGADO
CARLA CRISTINA FORTES KLOCK
ZARBIELLI(OAB: 62791/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIRLEI BATAIOLI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0dfaaeb
proferida nos autos.
Verifico que o objeto da transação extrajudicial protocolada sob Id
d824412 envolve a renúncia de direitos trabalhistas que contam
com previsão legal e garantia constitucional, notadamente o aviso
prévio e o acréscimo de 40% sobre o FGTS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172649
