TRT4 24/05/2021 -Pág. 1695 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3229/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021
1695
certidão narrativa.
PODER JUDICIÁRIO
No Judiciário Federal, onde é expedida pelo Diretor de Secretaria
JUSTIÇA DO
da Vara, essa certidão, que já se limitava a um breve resumo da
situação atual do processo, tornou-se obsoleta com o advento da
digitalização de dados e, ultimamente, do processo judicial
eletrônico, tanto que sua expedição passou a ser julgada
desnecessária e reiteradamente indeferida, como exemplifica o
Destinatário: FOTON AUMARK DO BRASIL IMPORTACAO,
seguinte aresto:
EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS S.A.
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NARRATÓRIA. DESNECESSIDADE.
Endereço desconhecido
1. É desnecessária a expedição de certidão narratória para informar
fatos que estão disponíveis no Sistema Informatizado de
NOTIFICAÇÃO
Acompanhamento Processual do Judiciário Federal. 2. A busca das
Pela presente, fica o destinatário notificado para se manifestar
informações pela via eletrônica não acarreta qualquer prejuízo ou
sobre o cálculo de liquidação constante no ID nº 5a2636a, no prazo
cerceamento às partes ou aos seus patronos, tampouco a
preclusivo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.
negativa da expedição de certidão narratória viola qualquer
dispositivo constitucional, já que as informações buscadas
CAXIAS DO SUL/RS, 24 de maio de 2021.
estão disponíveis às partes. 3. Agravo de Instrumento desprovido.
TRF-4 AI 5032095-87.2016.404.000, pub. 11/10/2016.
Indefere-se o pedido, recordando-se ao interessado que certidões
negativas de débito podem ser obtidas na Direção do Foro e BNDT,
e que outras com objeto específico, como de débito e trânsito em
julgado de sentenças, de regra já se encontram nos autos.
Exceções deverão ser justificadas caso a caso.
Intime-se a reclamada.
CAXIAS DO SUL/RS, 24 de maio de 2021.
ADRIANA LEDUR
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0020885-50.2020.5.04.0405
RECLAMANTE
TAINARA ROSA CARNEIRO
ADVOGADO
VITAL MARIA BELLINI(OAB:
25152/RS)
ADVOGADO
AIRTON SOUZA DE LIMA(OAB:
102130/RS)
RECLAMADO
FOTON AUMARK DO BRASIL
IMPORTACAO, EXPORTACAO E
DISTRIBUICAO DE VEICULOS S.A.
ADVOGADO
FLAVIO LUIS ZAMBOM(OAB:
130003/SP)
RECLAMADO
LCM CAMINHOES LTDA
ADVOGADO
FLAVIO LUIS ZAMBOM(OAB:
130003/SP)
RECLAMADO
POUSO ALEGRE COMERCIAL E
AGROPECUARIA S.A.
ADVOGADO
FLAVIO LUIS ZAMBOM(OAB:
130003/SP)
PERITO
TANIA CARISSIMI FOCHEZATTO
Intimado(s)/Citado(s):
- FOTON AUMARK DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO
E DISTRIBUICAO DE VEICULOS S.A.
MAURICIO DIBI BEVILAQUA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0020885-50.2020.5.04.0405
RECLAMANTE
TAINARA ROSA CARNEIRO
ADVOGADO
VITAL MARIA BELLINI(OAB:
25152/RS)
ADVOGADO
AIRTON SOUZA DE LIMA(OAB:
102130/RS)
RECLAMADO
FOTON AUMARK DO BRASIL
IMPORTACAO, EXPORTACAO E
DISTRIBUICAO DE VEICULOS S.A.
ADVOGADO
FLAVIO LUIS ZAMBOM(OAB:
130003/SP)
RECLAMADO
LCM CAMINHOES LTDA
ADVOGADO
FLAVIO LUIS ZAMBOM(OAB:
130003/SP)
RECLAMADO
POUSO ALEGRE COMERCIAL E
AGROPECUARIA S.A.
ADVOGADO
FLAVIO LUIS ZAMBOM(OAB:
130003/SP)
PERITO
TANIA CARISSIMI FOCHEZATTO
Intimado(s)/Citado(s):
- TAINARA ROSA CARNEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário: TAINARA ROSA CARNEIRO
Endereço desconhecido
NOTIFICAÇÃO
Pela presente, fica o destinatário notificado para se manifestar
sobre o cálculo de liquidação constante no ID nº 5a2636a, no prazo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167186
