TRT4 10/03/2021 -Pág. 1406 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3179/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
1406
(a) os sócios LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA e ALBERTO
Penhora 5ª VT de Canoas - processo 0020529-83.2014.5.04.0205.
PIACENTINI foram incluídos no polo passivo;
(m) os executados foram devidamente intimados quanto às
(b) os executados CONFIDENCIAL SERVICOS EIRELI e LUIZ
penhoras havidas sobre os imóveis matrículas 8722 e 8723,
CARLOS DE OLIVEIRA foram incluídos no BNDT;
conforme certidões dos oficiais de justiça sob os ID d7955d6 e ID
(c)as tentativas de Bacen Jud restaram infrutíferas;
ebf063e;
(d)a pesquisa RENAJUD também restou infrutífera;
(n) decorreu o prazo sem que os executados tenham embargado a
(e) a exequente indica dois números de matrículas pertencentes ao
penhora.
executado ALBERTO PIACENTINI, números 8722 e 8723;
II)Após o registro dos apontamentos supramencionados, passo à
(f) o presente juízo determinou a Penhora sobre referidas
análise:
matrículas, encontrando-se os Autos de Penhora sob os ID(s)
1 - Inicialmente, determino a inclusão do executado ALBERTO
31b53be e 31b53be;
PIACENTINI - CPF 236.972.610-53 no BNDT, na modalidade de
(g) o Registro de Imóveis de Santa Cruz do Sul envia o valor das
“exigibilidade de crédito suspenso”, face à penhora realizada.
despesas com o devido registro das penhoras ID 5672e51;
Altere-se, ainda, a situação atual dos demais executados, junto ao
(h)a Averbação da Penhora sobre a matrícula 8722 - encontra-se no
BNDT, para também “exigibilidade de crédito suspenso.”
ID f2a8f84, AV-42.8.722;
2 - Da mesma forma, determino a inclusão dos executados
(i) a Averbação da Penhora sobre a matrícula 8723 encontra-se no
ALBERTO PIACENTINI - CPF 236.972.610-53 e LUIZ CARLOS DE
ID 89769ba - Pág. 17, AV.43-8.723;
OLIVEIRA - CPF 495.792.230-68 no SERASA.
(j) a penhora é sobre a nua-propriedade de 1/3 do imóvel sobre
3 - Determino o registro de indisponibilidade de bens imóveis junto à
cada matrícula;
Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) que
(l) sobre cada matrícula existem diversas Penhoras anteriormente
eventualmente o executado LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - CPF
registradas:
495.792.230-68 possua.
• MATRÍCULA 8722
3.1) Considerando que a resposta será individualizada de cada
Penhora 3ª VT de Santa Cruz do Sul - processo 0020035-
Ofício de Registro de Imóveis, aguarde-se pelo prazo de 30 dias.
84.2017.5.04.0733;
3.2) Decorrido esse prazo, busque(m)-se eventual(is) resposta(s)
Penhora 2ª VT de Cachoeirinha - processo 0020218-
lançada(s) no Positivo o resultado, solicite-se por meio do convênio
48.2014.5.04.0252;
Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) a
Penhora 1ª VT de Cachoeirinha - processo 0020178-
matrícula do(s) imóvel(is) indisponibilizado(s).
69.2014.5.04.0251;
3.3) Após 5 dias, consulte-se.
Penhora 1ª VT de Cachoeirinha - processo 0020056-
3.4) Por fim, venham conclusos para exame da(s) matrícula(s).
22.2015.5.04.0251;
4 - Concomitantemente, considerando que sobre cada matrícula
Penhora 2ª VT de Santa Cruz do Sul = processo 0020281-
existem diversas penhoras anteriores, bem como que a penhora
49.2018.5.04.0732;
não é sobre a integralidade de cada imóvel, e sim sobre “a nua-
Penhora 5ª VT de Canoas - processo 0020722-98.2014.5.04.0205;
propriedade de 1/3” sobre cada imóvel, determino que a
Penhora 5ª VT de Canoas - processo 0020529-83.2014.5.04.0205;
Secretaria diligencie junto aos processos mencionados no item
- MATRÍCULA 8723
“l” acima, para verificar se em algum deles já existe leilão
Penhora 2ª VT de Santa Cruz do Sul - processo 0021019-
designado.
08.2016.5.04.0732;
5 - Após, aguarde-se a resposta da pesquisa a ser realizada junto
Penhora 2ª VT de Cachoerinha - processo 0020218-
ao Sistema CNIB quanto à existência ou não de imóvel(eis)
48.2014.5.04.0252;
pertencentes ao sócio Luiz Carlos de Oliveira.
Penhora 1ª VT de Cachoeirinha - processo 0020056-
6 - Mantenha-se a presente decisão sob sigilo até o
22.2015.5.04.0251;
cumprimento das determinações aqui constantes.
Penhora 1ª VT de Cachoerinha - processo 0020178-
7 - Obtida a resposta quanto ao itens “4” e “5”, voltem os autos
69.2014.5.04.0251;
conclusos para nova análise.
Penhora 2ª VT de Santa Cruz do Sul - processo 002028149.2018.5.04.0732;
mh
Penhora 5ª VT de Canoas - processo 0020722-98.2014.5.04.0205;
CANOAS/RS, 10 de março de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164015
