TRT4 23/04/2019 -Pág. 1406 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2707/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
1406
Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários de
PODER JUDICIÁRIO
sucumbência ao procurador da autora, os quais, observados os
JUSTIÇA DO TRABALHO
critérios fixados no § 2º do artigo 791-A da CLT, fixo em 10% sobre
o valor atribuído bruto que se apurar como devido ao autor em
Fundamentação
liquidação de sentença.
Concluso por: PAULA PINTO FICKEL, em 22/04/2019
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação movida
PROCESSO Nº: 0020778-50.2018.5.04.0122
por Elisangela Silva de Barros contra Ecovix Construções
AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA KRUGER
Oceânicas S/A nos termos da fundamentação retro, para - em
RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES
tutela antecipada/de urgência, sob pena de arbitramento de
- EBSERH
multa diária para o caso de descumprimento - condenar a
reclamada a manter o plano de saúde para a autora e os
dependentes (ID 1507285) nas mesmas condições em que
Vistos etc.
fornecido até a data da supressão, sob pena de ressarci-la pelos
Dê-se ciência à reclamada dos documentos anexados pela autora
eventuais valores comprovadamente despendidos a título de
nos Ids. 6ac3f0b a 989cb01.
assistência médica com os dependentes no período em que durou a
Assinatura
ausência de cobertura.
RIO GRANDE, 22 de Abril de 2019
A reclamada pagará custas de R$ 35,00, calculadas sobre o valor
CAROLINA TOALDO DUARTE DA SILVA FIRPO
de R$ 1.750,00, complementáveis, e honorários advocatícios de
Juiz do Trabalho Substituto
10% sobre o montante da condenação. Concedo à reclamante o
benefício da justiça gratuita. Ciência às partes e à União. Cumprase imediatamente, determinando-se à reclamada que comprove o
cumprimento da obrigação no prazo de dez dias da intimação da
sentença. Nada mais.
Assinatura
RIO GRANDE, 22 de Abril de 2019
CAROLINA TOALDO DUARTE DA SILVA FIRPO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTSum-0020778-50.2018.5.04.0122
AUTOR
VERA LUCIA FERREIRA KRUGER
ADVOGADO
LEONIDAS COLLA(OAB: 31704/RS)
ADVOGADO
FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI(OAB:
68650/RS)
ADVOGADO
CEZAR CORREA RAMOS(OAB:
34214/RS)
ADVOGADO
MANOEL FERMINO DA SILVEIRA
SKREBSKY(OAB: 24818/RS)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
ADVOGADO
LEANDRO MARQUES COELHO(OAB:
73046/RS)
ADVOGADO
TISSIANE RODRIGUES
ACOSTA(OAB: 66206/RS)
Despacho
Processo Nº ACC-0020953-49.2015.5.04.0122
AUTOR
SIND.DOS TRAB.EM TRANSPORTES
RODOV.DE RIO GRANDE
ADVOGADO
João Francisco Rodrigues de Souza
Júnior(OAB: 77597/RS)
ADVOGADO
Benito Canuso Barros(OAB:
84380/RS)
RÉU
SANTANA TERRAPLENAGEM E
SERVICOS LIMITADA - EPP
ADVOGADO
CARLOS CESAR MIRANDA
TAVARES(OAB: 24942/RS)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND.DOS TRAB.EM TRANSPORTES RODOV.DE RIO
GRANDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Concluso por: PAULA PINTO FICKEL, em 22/04/2019
PROCESSO Nº: 0020953-49.2015.5.04.0122
AUTOR: SIND.DOS TRAB.EM TRANSPORTES RODOV.DE RIO
GRANDE
Intimado(s)/Citado(s):
RÉU: SANTANA TERRAPLENAGEM E SERVICOS LIMITADA -
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
EPP
Vistos etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133209
