TRT4 07/04/2017 -Pág. 2051 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2205/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
2051
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Destinatário: ANDERSON SILVANO SANT ANNA
Fica V. Sa. notificado do cálculo de liquidação Id nº fb55aae,
anexado em 01/04/2017, podendo impugná-lo, no prazo de 10 dias,
- Vistos, etc.
sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT).
- Na presente ação a parte autora postula a condenação da
demandada ao pagamento de diversos títulos decorrentes do
Cachoeirinha, 6 de Abril de 2017
Despacho
Processo Nº RTOrd-0020293-87.2014.5.04.0252
AUTOR
CINARA DA SILVA MOURA
ADVOGADO
THALES DA FONSECA
BOHRER(OAB: 85962/RS)
RÉU
COLAFIX INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - EPP
ADVOGADO
PATRICIA HOFFMANN DOS
SANTOS(OAB: 63595/RS)
TERCEIRO
União PRF - Seccional Canoas
INTERESSADO
contrato de trabalho alegado, dentre eles, indenização em razão de
acidente de trabalho/doença ocupacional.
- A matéria envolvendo acidentes de trabalho/doença ocupacional
vem merecendo atenção especial das autoridades brasileiras, face
ao aumento das demandas relacionadas, e, outrossim, no escopo
de assegurar maior celeridade à prestação jurisdicional.
- Para tanto, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho
implementou o "Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de
Intimado(s)/Citado(s):
Trabalho - Programa Trabalho Seguro", com a finalidade precípua
- CINARA DA SILVA MOURA
- COLAFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
de "contemplar a eficiência jurisdicional, que tem como resultado
esperado o incentivo à tramitação prioritária dos processos relativos
a acidentes de trabalho (...)" (Resolução nº 96, do CSJT, de 23 de
março de 2012).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
- Nessa linha, foi editada a Portaria Conjunta dos Juízes do
Trabalho do Foro de Cachoeirinha/RS nº 01/2006, que determina,
dentre outras proposições, que "Não serão cumulados na mesma
ação os pedidos decorrentes de acidente do trabalho e/ou doença
Intime-se a perita contábil para que responda às impugnações das
ocupacional, com aqueles de natureza diversa".
partes, no prazo de 30 dias.
- Em vista do exposto, a fim de dar cumprimento às determinações
Intimem-se as partes e a perita.
citadas, julgo extintos, sem resolução de mérito, as postulações
arroladas nos itens "3", "5", "6", "8" a "15" da petição inicial, pois
não dizem respeito a acidente do trabalho/doença ocupacional. Tais
pedidos poderão ser objeto de ação própria, desvinculada da ação
CACHOEIRINHA, 6 de Abril de 2017
acidentária, mediante ajuizamento da segunda ação, a ser
distribuída por dependência, devendo a parte observar o
SIMONE MARIA NUNES KUNRATH
Juiz do Trabalho Titular
lançamento desta informação por ocasião do cadastramento da
nova ação.
Despacho
- Notifiquem-se as partes da audiência ora designada para o dia
Processo Nº RTOrd-0020354-40.2017.5.04.0252
AUTOR
LUIS ALBERTO BIZARRO ALMEIDA
ADVOGADO
CLAUDIO ONEY PORTO
FONSECA(OAB: 51421/RS)
RÉU
METALURGICA FALLGATTER LTDA
11/05/2017, às 08h30min, na qual deverão comparecer sob as
penas do art. 844 da CLT.
- A parte autora deverá ser intimada na pessoa de seu
advogado, o qual ficará responsável pela ciência de seu
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS ALBERTO BIZARRO ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106011
constituinte à audiência, que deverá comparecer munido de
sua CTPS, bem como da presente decisão.
