TRT3 08/02/2023 -Pág. 5325 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3659/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023
5325
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1960af
PARTICIPAÇÕES LTDA (07.775.826.000105), ESPOLIO DE JOÃO
proferido nos autos.
NATAL CERQUEIRA (652.867.828.68- observar endereço de id
Vistos.
83d99c6), MARALIDAN EMPREENDIMENTOS ( 07701183000111).
Defiro a dilação requerida pelo autor, prazo de 10 (dias.
Intimem-se as partes, para ciência da presente decisão.
Intime-se.
Exaurido o prazo recursal, cite(m)-se o(s) sócio(s)-executado(s),
BELO HORIZONTE/MG, 06 de fevereiro de 2023.
para pagamento, pela via postal, em 48 horas (art. 880, da CLT),
CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO DE CASTRO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
como autorizado pelo art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80.
Decorrido in albis o prazo para pagamento, prossiga-se com a
execução, na forma da Recomendação CGJT n. 002 de 02 de maio
Processo Nº ATOrd-0011079-42.2016.5.03.0022
AUTOR
GRAZIELA CRISTINA SILVESTRE
ADVOGADO
GABRIELA DE OLIVEIRA E
OLIVEIRA(OAB: 129757/MG)
ADVOGADO
valdete de oliveira(OAB: 39511/MG)
ADVOGADO
MARCIA REGINA CORREA
MAGALHAES(OAB: 58090/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA FRANCO(OAB: 45583/MG)
RÉU
IVA AZAMBUJA DA ROSA
RÉU
JOAO NATAL CERQUEIRA
RÉU
LIVA PARTICIPACOES LTDA
RÉU
IESA INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS DE ALUMINIO LTDA EPP
RÉU
IESA SERVICOS OPERACIONAIS
EIRELI
RÉU
NATURE EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
RÉU
CIMEELI - COMERCIO E INDUSTRIA
DE METAIS E LIGAS LTDA
RÉU
ELIANA DE MIRANDA
RÉU
MARALIDAN EMPREENDIMENTOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAZIELA CRISTINA SILVESTRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0663094
proferida nos autos.
Vistos.
Ante a inércia da(s) reclamada(s) e com fulcro na Recomendação
CGJT n. 002 de 02 de maio de 2011; art. 28, da Lei n. 8.078/90
(teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica); art. 78
da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça
do Trabalho, bem como as regras estabelecidas nos artigos 790, II,
da Lei n. 13.105/15 – novo Código de Processo Civil; e 135, III, do
Código Tributário Nacional, todos eles c/c os artigos 769 e 889 da
CLT., julgo procedente o incidente de desconsideração e determino
a manutenção no polo passivo, bem como execução, do(s) sócio(s)
da(s) executada(s), quais sejam, NATURE EMPREENDIMENTOS E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196111
de 2011, ficando, desde já, determinado o cadastramento dos
executados, no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT),
na forma da Lei n. 12.440/11, bem como da Resolução
Administrativa TST n. 1470 de 24 de agosto de 2011, no momento
oportuno.
Cumpra-se.
BELO HORIZONTE/MG, 06 de fevereiro de 2023.
CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO DE CASTRO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº CumSen-0010012-76.2019.5.03.0106
EXEQUENTE
SOLANGE DE ARAUJO FERREIRA
ADVOGADO
FREDERICO POLTRONIERI
ANDRADE CRUZ(OAB: 150601/MG)
EXECUTADO
HISEG SOLUCOES EM
INFORMATICA LTDA
EXECUTADO
PLANTAO PRESTACAO DE
SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
EXECUTADO
INSTITUTO CULTURAL NEWTON
PAIVA FERREIRA LTDA
ADVOGADO
CHRISSI CARLOS
HAGEMEISTER(OAB: 251533/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
EXECUTADO
SINDICE ASSESSORIA E SUPORTE
CONDOMINIAL LTDA
EXECUTADO
MONISERV SERVICOS E
MONITORAMENTO DE PATRIMONIO
LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS LEWINTER(OAB:
27205/CE)
EXECUTADO
L. M. NOGUEIRA PINHO - EPP
ADVOGADO
GIORDANO ADJUTO TEIXEIRA(OAB:
77162/MG)
EXECUTADO
LORDSEL SOLUCOES E SERVICOS
TERCEIRIZADOS EIRELI
ADVOGADO
GIORDANO ADJUTO TEIXEIRA(OAB:
77162/MG)
EXECUTADO
KARGO - SOLUCOES DE
CONDOMINIO LTDA
ADVOGADO
LOIANY SA PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 30296/CE)
EXECUTADO
PREMIUM - PRESTACAO DE
SERVICOS COMBINADOS PARA
CONDOMINIOS LTDA - ME
ADVOGADO
WESLEY MARCIO DE CAMPOS(OAB:
93842/MG)
