TRT3 12/12/2022 -Pág. 2428 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3617/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022
2428
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS DE MONTES CLAROS E REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DILIGÊNCIAS EXECUTIVAS. É
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração opostos pela reclamada; no mérito, sem divergência,
negou-lhes provimento.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 12 de dezembro de 2022.
dever do magistrado determinar as diligências necessárias à
efetividade da prestação jurisdicional (art. 765 da CLT). Ainda,
segundo inteligência do art. 797 do CPC, a execução se realiza no
interesse do credor, especialmente na esfera trabalhista, em que se
busca assegurar direitos de primeira necessidade à parte
hipossuficiente. Assim, frustrados os meios ordinários de execução,
impõe-se a adoção de outras providências disponíveis ao Juízo
LUCINEIA CRISTINA REZENDE
para a satisfação do crédito exequendo.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para
determinar ao Juízo de origem que realize consulta ao sistema
SIMBA, dando regular prosseguimento ao feito, como entender de
direito; custas de R$44,26 pelos executados (artigo 789-A, IV, da
CLT).
Processo Nº AP-0011370-11.2017.5.03.0021
Relator
Marco Túlio Machado Santos
AGRAVANTE
MARCELO MOREIRA ALMEIDA
ADVOGADO
CIBELE LOPES DA SILVA(OAB:
137622/MG)
AGRAVADO
CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO MOREIRA DA
SILVA NETO(OAB: 47615/MG)
ADVOGADO
Cristiano Pastor Ferreira de Melo(OAB:
52268/MG)
AGRAVADO
MARIA DAS DORES ARMONDES
FARIA
ADVOGADO
VICTOR RESENDE(OAB: 113477/MG)
AGRAVADO
ERNANE DAVSON DE FARIA
ADVOGADO
MICHELE RESENDE
VALADARES(OAB: 104098/MG)
ADVOGADO
VICTOR RESENDE(OAB: 113477/MG)
AGRAVADO
W-GEL SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARCELO LUIS PINHEIRO
RABELO(OAB: 97076/MG)
AGRAVADO
COMIM CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
WELLINGTON ALVES ROCHA(OAB:
188254/MG)
ADVOGADO
LUCIANA GUEDES FERREIRA
PINTO(OAB: 63468/MG)
ADVOGADO
LUAN CRISTIAN LOURENCO(OAB:
181047/MG)
AGRAVADO
CONSORCIO COMIM / ITAMARACA
ADVOGADO
LUAN CRISTIAN LOURENCO(OAB:
181047/MG)
ADVOGADO
MARIA LEILA LEITE(OAB:
117857/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO MOREIRA ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193187
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 12 de dezembro de 2022.
GERALDO ALVES DA SILVA
Processo Nº AP-0011370-11.2017.5.03.0021
Relator
Marco Túlio Machado Santos
AGRAVANTE
MARCELO MOREIRA ALMEIDA
ADVOGADO
CIBELE LOPES DA SILVA(OAB:
137622/MG)
AGRAVADO
CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO MOREIRA DA
SILVA NETO(OAB: 47615/MG)
ADVOGADO
Cristiano Pastor Ferreira de Melo(OAB:
52268/MG)
AGRAVADO
MARIA DAS DORES ARMONDES
FARIA
ADVOGADO
VICTOR RESENDE(OAB: 113477/MG)
AGRAVADO
ERNANE DAVSON DE FARIA
ADVOGADO
MICHELE RESENDE
VALADARES(OAB: 104098/MG)
ADVOGADO
VICTOR RESENDE(OAB: 113477/MG)
AGRAVADO
W-GEL SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARCELO LUIS PINHEIRO
RABELO(OAB: 97076/MG)
AGRAVADO
COMIM CONSTRUTORA LTDA
