TRT3 01/12/2022 -Pág. 1418 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3610/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022
ADVOGADO
FELIPE DOURADO LAGES(OAB:
110695/MG)
RODRIGO DOURADO DUARTE(OAB:
120494/MG)
ADVOGADO
1418
unanimidade, em não conhecer dos embargos declaratórios
aviados pelas partes, por intempestivos.
BELO HORIZONTE/MG, 01 de dezembro de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- VALLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Os
embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses
capituladas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, a saber,
contradição, obscuridade, omissão e erro material, ou manifesto
equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não
constatada nenhuma dessas modalidades de vícios a inquinar a
Processo Nº ROT-0010141-95.2022.5.03.0035
Relator
ANTONIO NEVES DE FREITAS
RECORRENTE
MARIA APARECIDA MACHADO
ADVOGADO
ANA CRISTINA MAULER(OAB:
64476/MG)
RECORRIDO
MARIA DAS GRACAS SILVA
MACHADO
ADVOGADO
ANGELITA LIMA BADIM(OAB:
156881/MG)
decisão embargada, não há razão para que sejam acolhidos os
Intimado(s)/Citado(s):
embargos opostos no presente feito.
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª Turma, à
- MARIA DAS GRACAS SILVA MACHADO
unanimidade, emconhecerdos embargos declaratórios opostos
pelo autor; no mérito, contudo, sem divergência, em negar-lhes
provimento.
PODER JUDICIÁRIO
BELO HORIZONTE/MG, 01 de dezembro de 2022.
JUSTIÇA DO
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª Turma, à
unanimidade, em não conhecer dos embargos declaratórios
aviados pelas partes, por intempestivos.
BELO HORIZONTE/MG, 01 de dezembro de 2022.
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
Processo Nº ROT-0010141-95.2022.5.03.0035
Relator
ANTONIO NEVES DE FREITAS
RECORRENTE
MARIA APARECIDA MACHADO
ADVOGADO
ANA CRISTINA MAULER(OAB:
64476/MG)
RECORRIDO
MARIA DAS GRACAS SILVA
MACHADO
ADVOGADO
ANGELITA LIMA BADIM(OAB:
156881/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0010145-59.2021.5.03.0006
Relator
ANTONIO NEVES DE FREITAS
RECORRENTE
FABIANO EDUARDO DA SILVA
ADVOGADO
FLAVIO LUIZ DOS REIS(OAB:
84572/MG)
RECORRIDO
MICRO CERVEJARIA FALKE BIER
LTDA
ADVOGADO
FERNANDO LARA RESENDE DA
GAMA(OAB: 81227/MG)
ADVOGADO
JOAO CARLOS FRANCA ALVES DA
SILVA(OAB: 87716/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª Turma, à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192693
- MICRO CERVEJARIA FALKE BIER LTDA
