TRT3 28/11/2022 -Pág. 9673 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3607/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022
9673
DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON SALOME DE JESUS
- ADRIANO JOSE DA SILVA
- BENEDITO DONIZETE DE OLIVEIRA
- CAIO CESAR OLIVEIRA BRAZ
- DAVIDSON ENRIQUE ROMAO SILVEIRA
- DOUGLAS MARCOS FELICIANO
- ENIO JUNIO CARLOS DA SILVA VIEIRA
- GILBERTO BARBOSA SIMOES
- GUSTAVO PEZEIRO DE ASSIS
- JONATHAN HENRIQUE DE LIMA ANDRE
- JOSE ROSA SOARES
- KAUAN GABRIEL DOS SANTOS PEDRA
- LUIZ PAULO FELICIANO
Vistos…
Considerando que em 25.11.2022 decorreu o prazo de 8 dias
concedido à reclamada, homologo os cálculos apresentados pela
reclamante de ID 8230460 , fixando em R$21.213,69 o total do
débito exequendo.
Dispensada a intimação da União para vista das contribuições
previdenciárias, uma vez que os valores apurados são inferiores ao
piso estabelecido na Portaria MF/GM nº 582/13.
Trata-se de processo em fase de execução, no qual a parte
executada encontra-se em processo de falência, conforme sentença
juntada nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Considerando que os cálculos não comportam mais alteração, de
modo que a conta é definitiva, DOU FORÇA DE OFÍCIO à presente
decisão e autorizo a habilitação do crédito trabalhista (valor devido à
parte reclamante e honorários advocatícios, excluindo-se as
INTIMAÇÃO
contribuições previdenciárias nos termos do artigo 6º,§11º da Lei
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72a2313
11.101/2005) no juízo universal da falência nos seguintes termos:
proferido nos autos.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 12/08/2022
Vistos…
DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO: 07/10/2022
Encaminhe-se, novamente, o ofício de ID ba687b8.
JUÍZO DA FALÊNCIA: 1a. Vara Cível da Comarca de Santa Rita do
SANTA RITA DO SAPUCAI/MG, 28 de novembro de 2022.
Sapucaí
EDMAR SOUZA SALGADO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010338-93.2022.5.03.0150
AUTOR
ODAIR JOSE DE SOUZA
ADVOGADO
SARA INGRID SANTOS(OAB:
190828/MG)
ADVOGADO
MARIO CEZAR ZUCOLIM
BELASQUE(OAB: 46706/MG)
RÉU
MASSA FALIDA DA LM INDUSTRIA E
COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA
ADVOGADO
CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI
CHAVASCO(OAB: 89651/MG)
TERCEIRO
IDET SERVICOS ESPECIALIZADOS
INTERESSADO
LTDA
ADVOGADO
CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI
CHAVASCO(OAB: 89651/MG)
PROCESSO FALIMENTAR: 5000447-86.2021.8.13.0596
* Credor: ODAIR JOSÉ DE SOUZA - CPF: 141.150.916-14
Natureza: Créditos trabalhistas decorrentes da sentença ID 5f58ba1
Valor: R$19.563,73 - Data da atualização: 30.11.2022
- Credor: MARIO CEZAR ZUCOLIM BELASQUE - OAB/MG46706
Natureza: honorários advocatícios
Valor: R$981,32 - Data da atualização: 30.11.2022
Intime-se a exequente para providenciar a habilitação perante o
administrador judicial, bem como, para, em 05 dias, dizer
EXPRESSAMENTE se requer a execução (artigo 878 da CLT), que
poderá se voltar em face dos sócios e/ou devedores subsidiários.
Intimado(s)/Citado(s):
- IDET SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
Em caso positivo, fica ciente de que está anuindo com a utilização
pelo Juízo de ferramentas de pesquisa de bens e direitos e com o
acesso a bancos de dados públicos e privados, por meio de
convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
para a entrega da Jurisdição, bem como concordando com eventual
aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica
direta e inversa (artigo 133 do CPC), com o reconhecimento de
INTIMAÇÃO
formação de grupo econômico e reunião de execuções, com a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cdc696d
respectiva inclusão de outras pessoas no polo passivo, se
proferida nos autos.
necessário.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192451
