TRT3 21/11/2022 -Pág. 1308 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3602/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ANELISE APARECIDA MAXIMINO
GESSY DE ALMEIDA PEREIRA(OAB:
62556-B/MG)
IVONE PIRES DA SILVA FURTADO
GESSY DE ALMEIDA PEREIRA(OAB:
62556-B/MG)
NATHIELLE BADARO DE MELO
GESSY DE ALMEIDA PEREIRA(OAB:
62556-B/MG)
MARIA CAROLINE MACARIO
MONTEIRO
GESSY DE ALMEIDA PEREIRA(OAB:
62556-B/MG)
LUANA MACARIO MONTEIRO
GESSY DE ALMEIDA PEREIRA(OAB:
62556-B/MG)
RAQUEL GONCALVES PEREIRA
VASQUES
CASSIO LUIZ MARCATTO(OAB:
243691/SP)
JURANDIR MARCATTO(OAB:
82928/SP)
RICARDO VASQUES
CASSIO LUIZ MARCATTO(OAB:
243691/SP)
JURANDIR MARCATTO(OAB:
82928/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO VASQUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA:NULIDADE. CERCEAMENTO AO DIREITO DE
DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. A ampla defesa,
constitucionalmente garantida, assegura à parte a produção da
prova necessária à demonstração do direito perseguido. Não
oportunizada a produção de prova oral e decidindo-se de forma
contrária àquela parte que pretendia dela se valer, impõe-se o
reconhecimento do cerceio de defesa, com o retorno dos autos à
Origem, para resguardar o lídimo direito do litigante à produção da
1308
apelo. Custas, no importe de R$44,26, pelos Executados, ao final.
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 21 de novembro de 2022.
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Processo Nº AP-0010699-16.2022.5.03.0052
Relator
Delane Marcolino Ferreira
AGRAVANTE
ROSIMAR DOS SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO
GESSY DE ALMEIDA PEREIRA(OAB:
62556-B/MG)
AGRAVANTE
MARCIA HELOISA LOPES
ADVOGADO
GESSY DE ALMEIDA PEREIRA(OAB:
62556-B/MG)
AGRAVANTE
ANELISE APARECIDA MAXIMINO
ADVOGADO
GESSY DE ALMEIDA PEREIRA(OAB:
62556-B/MG)
AGRAVANTE
IVONE PIRES DA SILVA FURTADO
ADVOGADO
GESSY DE ALMEIDA PEREIRA(OAB:
62556-B/MG)
AGRAVANTE
NATHIELLE BADARO DE MELO
ADVOGADO
GESSY DE ALMEIDA PEREIRA(OAB:
62556-B/MG)
AGRAVANTE
MARIA CAROLINE MACARIO
MONTEIRO
ADVOGADO
GESSY DE ALMEIDA PEREIRA(OAB:
62556-B/MG)
AGRAVANTE
LUANA MACARIO MONTEIRO
ADVOGADO
GESSY DE ALMEIDA PEREIRA(OAB:
62556-B/MG)
AGRAVADO
RAQUEL GONCALVES PEREIRA
VASQUES
ADVOGADO
CASSIO LUIZ MARCATTO(OAB:
243691/SP)
ADVOGADO
JURANDIR MARCATTO(OAB:
82928/SP)
AGRAVADO
RICARDO VASQUES
ADVOGADO
CASSIO LUIZ MARCATTO(OAB:
243691/SP)
ADVOGADO
JURANDIR MARCATTO(OAB:
82928/SP)
prova.
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
- RAQUEL GONCALVES PEREIRA VASQUES
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária realizada em 16 de novembro de 2022, à
unanimidade,em conhecer do Agravo de Petição interposto e, no
PODER JUDICIÁRIO
mérito, sem divergência, em dar-lhe provimento para anular a
JUSTIÇA DO
sentença e determinar o retorno dos autos à Origem para reabertura
da instrução processual para fins de produção de prova oral, com a
devida intimação das partes, e prolação de nova sentença, como se
entender de direito. Prejudicada a análise dos demais temas do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192090
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
