TRT3 08/07/2022 -Pág. 211 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3511/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
KLAISTON SOARES DE MIRANDA
FERREIRA(OAB: 51442/MG)
ANDRE LUIS SILVA FILOMANO(OAB:
137955/MG)
SANDALO FERNANDES SILVA
SUZENY MARIA VASCONCELOS DA
SILVA(OAB: 111718/MG)
POSTO AEL SAO JOSE LTDA
KLAISTON SOARES DE MIRANDA
FERREIRA(OAB: 51442/MG)
ANDRE LUIS SILVA FILOMANO(OAB:
137955/MG)
POSTO AEL SAO JOSE LTDA
KLAISTON SOARES DE MIRANDA
FERREIRA(OAB: 51442/MG)
ANDRE LUIS SILVA FILOMANO(OAB:
137955/MG)
POSTO AEL GRAND PRIX LTDA
ANDRE LUIS SILVA FILOMANO(OAB:
137955/MG)
POSTO AEL MIRAGEM LTDA
KLAISTON SOARES DE MIRANDA
FERREIRA(OAB: 51442/MG)
ANDRE LUIS SILVA FILOMANO(OAB:
137955/MG)
POSTO BAISA LTDA
KLAISTON SOARES DE MIRANDA
FERREIRA(OAB: 51442/MG)
ANDRE LUIS SILVA FILOMANO(OAB:
137955/MG)
SANDALO FERNANDES SILVA
SUZENY MARIA VASCONCELOS DA
SILVA(OAB: 111718/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTO AEL SAO JOSE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA:DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE No caso, o
infortúnio pode ser atribuído exclusivamente a terceiro, sem nexo
causal com conduta culposa dos reclamados, inexistindo prova,
tampouco alegação, de que as empresas tenham agido com
negligência, imperícia, imprudência ou omissão perante o obreiro de
forma a contribuir para o evento danoso. Assim, não resta dúvida de
que o acidente ocorreu sem culpa dos reclamados, fora do
ambiente empresarial, não comprovada a culpa dos empregadores
pelo evento em questão e, por consequência, sendo descabido se
falar em responsabilidade por danos dali advindos.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária realizada em 06 de julho de 2022, à unanimidade,em
deixar de conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185250
211
por ser intempestivo e em conhecer o recurso ordinário interposto
pelos reclamados;sem divergência, em rejeitar as preliminares
suscitadas e, no mérito, unanimemente, em dar-lhe provimento
parcial para excluir a condenação de pagamento de indenização
por danos morais, bem como por dano físico/estético, tendo em
vista o caráter mínimo da alteração física sofrida pelo autor.
Alterado o valor arbitrado à condenação, anteriormente no montante
de R$12.000,00 (doze mil reais), para R$4.000,00 (quatro mil reais),
passando as custas ao valor de R$80,00 (oitenta reais).
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 08 de julho de 2022.
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Processo Nº ROT-0011530-76.2016.5.03.0019
Relator
Milton Vasques Thibau de Almeida
RECORRENTE
POSTO BAISA LTDA
ADVOGADO
KLAISTON SOARES DE MIRANDA
FERREIRA(OAB: 51442/MG)
ADVOGADO
ANDRE LUIS SILVA FILOMANO(OAB:
137955/MG)
RECORRENTE
POSTO AEL GRAND PRIX LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIS SILVA FILOMANO(OAB:
137955/MG)
RECORRENTE
POSTO AEL MIRAGEM LTDA
ADVOGADO
KLAISTON SOARES DE MIRANDA
FERREIRA(OAB: 51442/MG)
ADVOGADO
ANDRE LUIS SILVA FILOMANO(OAB:
137955/MG)
RECORRENTE
SANDALO FERNANDES SILVA
ADVOGADO
SUZENY MARIA VASCONCELOS DA
SILVA(OAB: 111718/MG)
RECORRENTE
POSTO AEL SAO JOSE LTDA
ADVOGADO
KLAISTON SOARES DE MIRANDA
FERREIRA(OAB: 51442/MG)
ADVOGADO
ANDRE LUIS SILVA FILOMANO(OAB:
137955/MG)
RECORRIDO
POSTO AEL SAO JOSE LTDA
ADVOGADO
KLAISTON SOARES DE MIRANDA
FERREIRA(OAB: 51442/MG)
ADVOGADO
ANDRE LUIS SILVA FILOMANO(OAB:
137955/MG)
RECORRIDO
POSTO AEL GRAND PRIX LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIS SILVA FILOMANO(OAB:
137955/MG)
RECORRIDO
POSTO AEL MIRAGEM LTDA
ADVOGADO
KLAISTON SOARES DE MIRANDA
FERREIRA(OAB: 51442/MG)
ADVOGADO
ANDRE LUIS SILVA FILOMANO(OAB:
137955/MG)
RECORRIDO
POSTO BAISA LTDA
