TRT3 25/05/2022 -Pág. 563 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3479/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ROSIVANIA ALMEIDA DE
SOUZA(OAB: 121501/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
563
ADVOGADO
MARIA INES GOMES DA SILVA(OAB:
78608/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID RENAN DOS SANTOS
- PAVSOLO CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO.
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. A
conheceu do agravo de petição interposto pelas reclamadas (Id
inobservância das regras legais estabelecidas para o contrato de
fc6a3f9), porquanto presentes os pressupostos de
estágio como instrumento a proporcionar experiência prática na
admissibilidade; no mérito, sem divergência, negou-lhe
linha de formação do estagiário impõe sua desconsideração e, por
provimento, mantendo a r. sentença de origem (Id 7c7d737),
conseguinte, o reconhecimento do contrato de emprego.
proferida pelo MM. Juiz Júlio Cesar Cangussu Souto, por seus
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
próprios e jurídicos fundamentos, consoante o disposto no
conheceu do recurso ordinário; no mérito, sem divergência, negou-
inciso IV, § 1º, art. 895/CLT.
lhe provimento.
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
BELO HORIZONTE/MG, 25 de maio de 2022.
BELO HORIZONTE/MG, 25 de maio de 2022.
MONALISA CARLA GOES MEIRA
MONALISA CARLA GOES MEIRA
Processo Nº AP-0010220-15.2018.5.03.0100
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
AGRAVANTE
EBRAX CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
ROSANGELA BENETTI
ALMEIDA(OAB: 34992/RS)
AGRAVANTE
PAVSOLO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
ROSANGELA BENETTI
ALMEIDA(OAB: 34992/RS)
AGRAVANTE
PAVSOLO CONSTRUTORA E
MINERADORA LTDA
ADVOGADO
ROSANGELA BENETTI
ALMEIDA(OAB: 34992/RS)
AGRAVANTE
SIDINEI MARTINIACKI
ADVOGADO
ROSANGELA BENETTI
ALMEIDA(OAB: 34992/RS)
AGRAVANTE
PAVPAR HOLDING LTDA
ADVOGADO
ROSANGELA BENETTI
ALMEIDA(OAB: 34992/RS)
AGRAVADO
GILBERTO JANIO GONCALVES
SANTOS
ADVOGADO
VALERIA SANTOS ARAUJO(OAB:
187418/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183067
Processo Nº AP-0010220-15.2018.5.03.0100
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
AGRAVANTE
EBRAX CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
ROSANGELA BENETTI
ALMEIDA(OAB: 34992/RS)
AGRAVANTE
PAVSOLO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
ROSANGELA BENETTI
ALMEIDA(OAB: 34992/RS)
AGRAVANTE
PAVSOLO CONSTRUTORA E
MINERADORA LTDA
ADVOGADO
ROSANGELA BENETTI
ALMEIDA(OAB: 34992/RS)
AGRAVANTE
SIDINEI MARTINIACKI
ADVOGADO
ROSANGELA BENETTI
ALMEIDA(OAB: 34992/RS)
AGRAVANTE
PAVPAR HOLDING LTDA
ADVOGADO
ROSANGELA BENETTI
ALMEIDA(OAB: 34992/RS)
AGRAVADO
GILBERTO JANIO GONCALVES
SANTOS
ADVOGADO
VALERIA SANTOS ARAUJO(OAB:
187418/MG)
ADVOGADO
MARIA INES GOMES DA SILVA(OAB:
78608/MG)
