TRT3 19/05/2022 -Pág. 6992 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3475/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
6992
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO VITALINO DE AVILA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 594ebb6
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39e9d72
CONCLUSÃO
proferido nos autos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza.
CONCLUSÃO
Alfenas, 19/05/2022
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza.
MONICA DE MELO
Alfenas, 19/05/2022
Secretária
MONICA DE MELO
Secretária
DESPACHO
Indefiro o requerido pelos requerentes RENATO JUNQUEIRA ME, e
DESPACHO
REGISLANE GONÇALVES XAVIER-ME porquanto nos termos do
Intimem-se as partes para ciência do documento #id:2e01103.
parágrafo único do art. 831 da CLT, o acordo homologado
Aguarde-se a realização do leilão.
judicialmente faz coisa julgada entre as partes e tem força de
ALFENAS/MG, 19 de maio de 2022.
decisão irrecorrível.
ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO
Conforme expressamente constou na Ata de Audiência #id.81207af,
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
caberá à parte requerente empregadora o “recolhimento das
contribuições previdenciárias, na condição de trabalho autônomo,
no prazo legal, nos termos da Lei 10.035/00 e da Emenda
Constitucional no. 20/98, cuja comprovação nos autos deverá
ocorrer em até 10 dias após o vencimento da derradeira parcela do
acordo, sob pena de execução”.
Assim sendo, reputo corretos os cálculos da constituições
previdenciárias apresentados pela Contadoria.
Prossiga-se com a execução.
Intimem-se.
ALFENAS/MG, 19 de maio de 2022.
Processo Nº ATOrd-0010327-75.2020.5.03.0169
AUTOR
PAULO VITALINO DE AVILA
ADVOGADO
FABIO SIGNORETTI TAVARES(OAB:
73611/MG)
RÉU
JULIO PEREIRA GAMBI
ADVOGADO
FABRICIO VENICIO DOS REIS(OAB:
141724/MG)
RÉU
MARIA AMELIA PEREIRA GAMBI
ADVOGADO
FABRICIO VENICIO DOS REIS(OAB:
141724/MG)
LEILOEIRO
JONAS GABRIEL ANTUNES
MOREIRA
TERCEIRO
FERNANDO CAETANO MOREIRA
INTERESSADO
FILHO
LEILOEIRO
LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA
ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010327-75.2020.5.03.0169
AUTOR
PAULO VITALINO DE AVILA
ADVOGADO
FABIO SIGNORETTI TAVARES(OAB:
73611/MG)
RÉU
JULIO PEREIRA GAMBI
ADVOGADO
FABRICIO VENICIO DOS REIS(OAB:
141724/MG)
RÉU
MARIA AMELIA PEREIRA GAMBI
ADVOGADO
FABRICIO VENICIO DOS REIS(OAB:
141724/MG)
LEILOEIRO
JONAS GABRIEL ANTUNES
MOREIRA
TERCEIRO
FERNANDO CAETANO MOREIRA
INTERESSADO
FILHO
LEILOEIRO
LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182760
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO PEREIRA GAMBI
- MARIA AMELIA PEREIRA GAMBI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39e9d72
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
