TRT3 31/03/2022 -Pág. 8321 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3444/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
8321
ADVOGADO
ERIKA MARQUES DE MOURA(OAB:
88260-A/MG)
Em face da certidão ID. b38d906, registrou-se o trânsito em julgado
da decisão e deu-se início à fase de liquidação de sentença.
Intimem-se as partes para que apresentem os seus cálculos de
liquidação, no prazo comum de 8 dias, observando o Provimento
04/2000/TRT/MG, incluindo os recolhimentos legais, ficando desde
Intimado(s)/Citado(s):
- CEMIG DISTRIBUICAO S.A
- CONSTRUTORA PENCHEL LTDA
- LUZ MINEIRA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP
já cientes de que a não apresentação de cálculos implicará na
preclusão temporal, nos termos do art. 879, parágrafos 1º-B e 2º da
CLT, CONSIDERANDO-SE VÁLIDOS OS CÁLCULOS QUE
PODER JUDICIÁRIO
PORVENTURA VIEREM A SER APRESENTADOS PELA PARTE
JUSTIÇA DO
CONTRÁRIA, desde que não impugnados.
Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar,
independentemente de intimação, no prazo de 08 dias, acerca dos
cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância,
AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA
EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, quanto a itens e valores objeto de
discordância, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
Nas vistas concedidas acima, NÃO será deferida DILAÇÃO DE
PRAZO, uma vez que o prazo para apresentação e impugnação de
cálculos é peremptório - art. 879, §2º da CLT.
Deverá a parte reclamante, no prazo de 5 dias, apresentar sua
CTPSdiretamente à ré, com comprovação nos autos, para as
anotações determinadas pela decisão transitada em julgado.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f200050
proferido nos autos.
Vistos.
Tendo em vista o pedido de renúncia de mandato, ID 3060d5a,
exclua-se o nome do Dr. Fábio de Freitas Ciliro, dispensável a
comunicação de renúncia ao reclamante, nos termos do §2º do art.
112, do CPC.
Dê-se ciência da renúncia ao reclamante na pessoa do procurador
remanescente, Dr. Warlei Barbosa dos Santos.
GUANHAES/MG, 31 de março de 2022.
ANDREA BUTTLER
A parte reclamada deverá, no prazo de 10 dias, após o recebimento
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
da CTPS do obreiro, proceder à sua retificação para constar a
função de mecânico, bem como a data de saída para 29/03/2020
(OJ 82 da SDI-1 do TST) entregando-a diretamente ao autor,
devidamente anotada, com comprovação nos autos.
No mesmo prazo, deverá a parte reclamada entregar novo Perfil
Profissiográfico Previdenciário-PPP, diretamente ao autor.
GUANHAES/MG, 31 de março de 2022.
ANDREA BUTTLER
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010089-31.2022.5.03.0090
AUTOR
ALESIO RODRIGUES DA CRUZ
ADVOGADO
FABIO DE FREITAS CILIRO(OAB:
206735/MG)
ADVOGADO
WARLEI BARBOSA DOS
SANTOS(OAB: 152305/MG)
RÉU
LUZ MINEIRA CONSTRUCOES
ELETRICAS LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO BEBIANO PIMENTA(OAB:
102635/MG)
RÉU
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
ADVOGADO
LOYANNA DE ANDRADE
MIRANDA(OAB: 111202/MG)
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
RÉU
CONSTRUTORA PENCHEL LTDA
Processo Nº ATOrd-0010089-31.2022.5.03.0090
AUTOR
ALESIO RODRIGUES DA CRUZ
ADVOGADO
FABIO DE FREITAS CILIRO(OAB:
206735/MG)
ADVOGADO
WARLEI BARBOSA DOS
SANTOS(OAB: 152305/MG)
RÉU
LUZ MINEIRA CONSTRUCOES
ELETRICAS LTDA - EPP
ADVOGADO
RODRIGO BEBIANO PIMENTA(OAB:
102635/MG)
RÉU
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
ADVOGADO
LOYANNA DE ANDRADE
MIRANDA(OAB: 111202/MG)
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
RÉU
CONSTRUTORA PENCHEL LTDA
ADVOGADO
ERIKA MARQUES DE MOURA(OAB:
88260-A/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESIO RODRIGUES DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180581
