TRT3 15/03/2022 -Pág. 2694 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3432/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
BIANCA REIS DE SOUZA(OAB:
90353/MG)
BASE ENGENHARIA E SERVICOS
DE PETROLEO E GAS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
TATIANA WEIGAND BERNA
RAYEL(OAB: 204664/SP)
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529/MG)
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
RB CAPITAL PRIME REALTY
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.
RODRIGO LUIS SHIROMOTO(OAB:
221765/SP)
LUX MONTAGEM E MANUTENCAO
DE ESTRUTURAS LTDA
RB CAPITAL REALTY XVI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.
RODRIGO LUIS SHIROMOTO(OAB:
221765/SP)
SCHAHIN RB PRIME REALTY
PARTICIPACOES II.
RODRIGO LUIS SHIROMOTO(OAB:
221765/SP)
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
2694
5) SCHAHIN RB PRIME REALTY PARTICIPACOES II.
Vistos, etc…
Conforme consta nos autos, o reclamante requereu a inclusão
das
empresas
RB
CAPITAL
PRIME
REALTY
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., RB CAPITAL REALTY
XVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e SCHAHIN RB
PRIME REALTY PARTICIPACOES II no polo passivo da demanda,
alegando que tais empresas pertencem ao mesmo grupo
econômico da 1ª reclamada.
Considerando a decisãoexarada pelo Ministro Gilmar Mendes em
sede de Recurso Extraordinário (RE 1.160.361- SP) em 10/09/2021,
a declaração de formação de grupo econômico na fase de execução
em relação a partes que não estavam presentes na fase de
conhecimento encontra óbice no§ 5ºdo artigo513CPC.
Assim, em que pesem as inúmeras construções jurisprudenciais
firmadas em sentido contrário, revejo o despacho de fls. 875 e
indefiro o prosseguimento da execução por meio de reconhecimento
UNIÃO FEDERAL (PGF)
de suposto grupo econômico com a 1ªreclamada.
Intimem-se as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
Excluam-se as empresas RB CAPITAL PRIME REALTY
- BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
- RB CAPITAL PRIME REALTY EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A.
- RB CAPITAL REALTY XVI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
- SCHAHIN RB PRIME REALTY PARTICIPACOES II.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., RB CAPITAL REALTY
XVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e SCHAHIN RB
PRIME REALTY PARTICIPACOES IIdo polo passivo da demanda.
Belo Horizonte, 15 de março de 2022.
SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL
Juíza Titular da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
BELO HORIZONTE/MG, 15 de março de 2022.
SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4357a7c
proferida nos autos.
PROCESSO: Nº: 0010589-66.2015.5.03.0018
RECLAMANTE: WALDERCY MIRANDA
RECLAMADAS: 1)LUX MONTAGEM E MANUTENCAO
DE ESTRUTURAS LTDA
2)BASE ENGENHARIA E
SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. EM RECUPERACAO
JUDICIAL
3) RB CAPITAL PRIME REALTY EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A.
4) RB CAPITAL REALTY XVI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179682
Processo Nº ATOrd-0010912-61.2021.5.03.0018
CAMILA DE PAULA VIEIRA
MENEZES
ADVOGADO
LEONARDO SALGADO
REZENDE(OAB: 143547/MG)
RÉU
LUIZ ANTONIO SALOMAO SANSON
RÉU
COMERCIAL LUIZ SANSON MODA
MASCULINA EIRELI - ME
RÉU
COMERCIAL SAMURAI BRASIL
EIRELI
RÉU
BY SANSON
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA DE PAULA VIEIRA MENEZES
