3367/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021
2583
AGRAVADO
ADVOGADO
Processo Nº AP-0010471-11.2021.5.03.0138
Relator
Sabrina de Faria Froes Leão
AGRAVANTE
CAVA ENGENHARIA DE
INFRAESTRUTURA LTDA
ADVOGADO
Bruno Silva Matos(OAB: 99106/MG)
AGRAVADO
CAVA ENGENHARIA DE
INFRAESTRUTURA LTDA
ADVOGADO
Bruno Silva Matos(OAB: 99106/MG)
AGRAVADO
GUILHERME SANTOS MOREIRA
ADVOGADO
GIL VIEIRA DE CARVALHO
NETO(OAB: 140334/MG)
AGRAVADO
SPAVIAS ENGENHARIA LTDA
AGRAVADO
ALTA ENGENHARIA DE
INFRAESTRUTURA LTDA
ADVOGADO
ANDRE MUSSY DE SOUZA
ALMEIDA(OAB: 83131/MG)
GUILHERME SANTOS MOREIRA
GIL VIEIRA DE CARVALHO
NETO(OAB: 140334/MG)
SPAVIAS ENGENHARIA LTDA
ALTA ENGENHARIA DE
INFRAESTRUTURA LTDA
ANDRE MUSSY DE SOUZA
ALMEIDA(OAB: 83131/MG)
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- SPAVIAS ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
- GUILHERME SANTOS MOREIRA
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DA
EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Constatada a ausência de
PODER JUDICIÁRIO
garantia da execução, impõe-se o não conhecimento do recurso
JUSTIÇA DO
manejado pela executada, por descumprimento de requisito
extrínseco do agravo de petição previsto no art. 884 da CLT.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DA
EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Constatada a ausência de
garantia da execução, impõe-se o não conhecimento do recurso
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, não conheceu do agravo, por ausência de garantia da
execução.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 09 de dezembro de 2021.
manejado pela executada, por descumprimento de requisito
extrínseco do agravo de petição previsto no art. 884 da CLT.
JOSE JESUS DE LIMA
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, não conheceu do agravo, por ausência de garantia da
execução.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 09 de dezembro de 2021.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº AP-0010471-11.2021.5.03.0138
Relator
Sabrina de Faria Froes Leão
AGRAVANTE
CAVA ENGENHARIA DE
INFRAESTRUTURA LTDA
ADVOGADO
Bruno Silva Matos(OAB: 99106/MG)
AGRAVADO
CAVA ENGENHARIA DE
INFRAESTRUTURA LTDA
ADVOGADO
Bruno Silva Matos(OAB: 99106/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175443
Processo Nº AP-0010471-11.2021.5.03.0138
Relator
Sabrina de Faria Froes Leão
AGRAVANTE
CAVA ENGENHARIA DE
INFRAESTRUTURA LTDA
ADVOGADO
Bruno Silva Matos(OAB: 99106/MG)
AGRAVADO
CAVA ENGENHARIA DE
INFRAESTRUTURA LTDA
ADVOGADO
Bruno Silva Matos(OAB: 99106/MG)
AGRAVADO
GUILHERME SANTOS MOREIRA
ADVOGADO
GIL VIEIRA DE CARVALHO
NETO(OAB: 140334/MG)
AGRAVADO
SPAVIAS ENGENHARIA LTDA
AGRAVADO
ALTA ENGENHARIA DE
INFRAESTRUTURA LTDA
ADVOGADO
ANDRE MUSSY DE SOUZA
ALMEIDA(OAB: 83131/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALTA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA