TRT3 23/11/2021 -Pág. 12948 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3354/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021
12948
Região: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-
telepresencial, este Juízo não está a impor, determinar, ou
trt/comunicacao/noticias-institucionais/ja-esta-disponivel-manual-
mesmo sugerir, que duas pessoas compartilhem o mesmo
para-utilizacao-do-zoom;
ambiente físico no momento da coleta do depoimento. Muito pelo
8. partes e advogados podem acompanhar, em tempo real, o
contrário, todos os interessados poderão permanecer em
andamento da pauta de audiências por meio do aplicativo
ambiente físico da sua escolha, podendo, inclusive, ser o local de
JTE (que inclui inúmeras funcionalidades além da consulta de
sua residência, desde que sem a presença de outras pessoas.
pauta, tais como: acompanhamento processual, seleção de
Orientação esta que pode ser adotada, sem nenhum prejuízo à
favoritos para recebimento de notificações, dente outros,
realização da audiência pelas partes, prepostos, procuradores,
podendo ser baixado nas lojas oficiais via smartphone). Para
ou quantas mais pessoas participem do ato telepresencial,
consulta e acompanhamento das audiências, escolha a opção
assegurando-se o devido processo legal, o contraditório e ampla
pauta, selecione a Unidade Judiciária, filtrando a pauta de acordo
defesa, bem como os demais princípios aplicáveis ao processo
com a informação de seu interesse. Caso no horário designado,
do trabalho;
a audiência de determinado processo ainda conste como "não
12.dê-se ciência às partes por meio dos respectivos procuradores;
apregoada", significa que a audiência anterior ainda está em
13.caso o(s) réu(s) não possua(m) advogado(s) devidamente
andamento, bastando que permaneça na respectiva sala virtual
constituído(s), notifique(m)-se pela via postal ou, não sendo
aguardando seu início, sem a necessidade de confirmarem a
possível, via oficial de justiça, com expedição do(s)
informação por meio de outros canais;
competente(s) mandado(s), face ao previsto no artigo 5º, Portaria
9. O e-mail desta Unidade Judiciária, [email protected], está à
Conjunta CCR/GVCR 04/2020, e, ainda, pelo artigo 4º, do Ato
disposição para comunicação e retirada de eventuais dúvidas
Conjunto CSJT/GP/GVP/CGJT/05/2020, tramitando a presente
técnicas operacionais,e agora, também, através do número
ação com prioridade ali estabelecida, devendo constar do corpo
telefônico de nossa Unidade Judiciária, 37-3242-2780, via
do expediente o aqui exposto e da sua confecção a urgência do
whatsAPP Business,SOMENTE PARA MENSAGENS DE
ato;
TEXTO, NÃO ATENDEREMOS LIGAÇÕES NO WHATSAPP, no
14.em conformidade com o permitido no artigo 4º, da Portaria
mesmo horário de funcionamento do expediente forense ao
Conjunta CCR/GVCR 04/2020, supra citada, as intimações e/ou
usuário externo, dias úteis, das 09:00 às 17:00 horas;
citações poderão ser realizadas, também, por outros meios que
10.em respeito ao princípio da vedação da surpresa processual, o
assegurem a ciência do ato, inclusive ligações telefônicas, e-mail,
Juízo esclarece às partes que o procedimento a ser observado
print de tela de aplicativos de mensagens, de tudo certificando a
na audiência de instrução totalmente telepresencial considerará,
Secretaria do Juízo;
no que couber, os dispositivos aplicáveis às audiências
15.Querendo, a parte autora poderá providenciar, também, o
trabalhistas típicas/presenciais. Por exemplo: a) no início da
disposto no artigo 4º da Portaria-Conjunta/TRT-
audiência, haverá conferência quanto à participação de todas as
3ªRegião/GP/GCR/323/2016.
testemunhas, sendo que aquelas ainda não ouvidas aguardarão
ITAUNA/MG, 23 de novembro de 2021.
na sala de espera, conforme funcionalidade prevista no sistema
VALMIR INACIO VIEIRA
de audiências telepresenciais (a entrada será autorizada
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
oportunamente), com a observação de que, caso se ausentem,
não será possível ouvi-las em outra oportunidade, salvo motivo
justificado; b) será exigido que todos os participantes presentes
na sala mantenham seu dispositivo de captação de áudio ativo, a
fim de se obstar comunicação externa durante o ato; c) o
Processo Nº ConPag-0010559-83.2021.5.03.0062
CONSIGNANTE
TECNO TRATORES LTDA
ADVOGADO
LUIZA TEIXEIRA RICARDO(OAB:
194162/MG)
ADVOGADO
JAKSON RICARDO(OAB: 85584/MG)
CONSIGNATÁRIO
GUSTAVO HENRIQUE SILVA
OLIVEIRA
dispositivo de captação de vídeo deverá ficar em posição que
permita enxergar tudo o que esteja em volta do depoente; d) o
depoimento será prestado em recinto isolado, ou seja, sem a
Intimado(s)/Citado(s):
- TECNO TRATORES LTDA
presença de outras pessoas, tudo, evidentemente, levando em
consideração o contexto do local em que o depoente se
encontra;
11.importante ressaltar, desde já, que para realização da audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174511
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
