TRT3 24/08/2021 -Pág. 7386 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3294/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
INTIMAÇÃO
7386
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7eca15
- ANDERSON CRISTIANO ALVIM
proferido nos autos.
DESPACHO - PJE
Vistos etc.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 dias, até
JUSTIÇA DO
que mês a obrigação de pagamento da pensão vitalícia foi
cumprida, bem como seu valor atualizado.
INTIMAÇÃO
Após, conclusos .
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee66ef3
proferida nos autos.
FORMIGA/MG, 23 de agosto de 2021.
DECISÃO - PJE
MARCO ANTONIO SILVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Vistos.
Homologo o cálculo de ID 42f16a6, fixando o valor da execução em
Processo Nº ATOrd-0001264-20.2010.5.03.0058
AUTOR
HELIEL RODRIGUES GAIA
ADVOGADO
VANDERSON RODRIGUES(OAB:
150593/MG)
RÉU
MINERACAO JUPARANA LTDA
ADVOGADO
EDSON ALEXANDRE DE
ALMEIDA(OAB: 87371/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
R$ 5.075,25, ressalvada atualização até a data do efetivo
pagamento.
Dispensada a intimação da União para se manifestar sobre o
cálculo homologado em razão do valor da contribuição
previdenciária devida ser igual ou inferior ao piso de R$ 20.000,00
(vinte mil reais) estabelecido na Portaria MF/GM n. 582 de 11 de
- HELIEL RODRIGUES GAIA
dezembro de 2013 e Portaria AGU/PGF n. 839, de 13 de dezembro
de 2013.
Vista às partes sobre cálculo homologado, pelo prazo comum de 08
PODER JUDICIÁRIO
dias. Em caso de discordância, deverão apresentar impugnação
JUSTIÇA DO
fundamentada, indicando os pontos de divergência, sob pena de
preclusão, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 879 da CLT.
Uma vez que a execução, após a vigência da Lei 13.467/2017,
INTIMAÇÃO
somente pode ocorrer por iniciativa da parte, o autor, em seu prazo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7eca15
proferido nos autos.
para manifestação sobre o cálculo, deverá requerer o que for de seu
interesse, com a advertência de que sua inércia implicará no início
DESPACHO - PJE
Vistos etc.
da contagem do prazo para a prescrição bienal intercorrente (§ 2º
do artigo 11-A da CLT).
Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 dias, até
que mês a obrigação de pagamento da pensão vitalícia foi
cumprida, bem como seu valor atualizado.
FORMIGA/MG, 23 de agosto de 2021.
MARCO ANTONIO SILVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Após, conclusos .
FORMIGA/MG, 23 de agosto de 2021.
MARCO ANTONIO SILVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0010631-19.2020.5.03.0058
AUTOR
ANDERSON CRISTIANO ALVIM
ADVOGADO
ITAMAR ONOFRE DA SILVA(OAB:
53043/MG)
RÉU
RODRIGO GONCALVES
ALVARENGA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170086
Processo Nº ATOrd-0010091-34.2021.5.03.0058
AUTOR
MARIA DO CARMO RODRIGUES
ADVOGADO
HELIO LEMOS NETTO(OAB:
157157/MG)
ADVOGADO
LUIZ GONZAGA FENELON
NEGRINHO(OAB: 50924/MG)
RÉU
VCB TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO CARMO RODRIGUES
