TRT3 14/07/2021 -Pág. 8283 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3266/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
8283
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- ROSICLEI FREITAS BARBOSA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6522641
proferido nos autos.
Vistos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mantenho a audiência UNA já designada, afinal, não sendo possível
que se dê de forma presencial, diante do cenário de isolamento
social que se impõe em razão da pandemia do novo coronavírus
INTIMAÇÃO
(Covid-19), sua realização por meio de teleconferência encontra
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cdfe13
amparo no princípio da efetividade da tutela jurisdicional.
proferido nos autos.
Vistos os autos.
Conforme dispõe o art. 6º do CPC, é dever de todos os sujeitos do
processo a cooperação a fim de que se obtenha, em prazo
Considerando o artigo 5º da Portaria Conjunta GCR/GVCR nº 11 de
razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
03.09.2020, o qual preceitua que “As audiências de instrução
continuarão a ser realizadas, preferencialmente, por
Conforme o artigo 5º da Portaria Conjunta GCR/GVCR nº 11 de
videoconferência”;
03.09.2020, o qual preceitua que “As audiências de instrução
continuarão a ser realizadas, preferencialmente, por
Considerando não ser possível que a audiência se realize de forma
videoconferência”;
presencial, diante do cenário de isolamento social que se impõe em
razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19);
De outro modo, na forma dos parágrafos 1º e 3º do artigo 6º da
Resolução 314 do CNJ (prorrogada pela Portaria n. 79, de
Considerando o artigo 236, §3º, do CPC;
22/05/2020, do CNJ), tem-se que eventual impossibilidade técnica
apresentada por qualquer parte, testemunha ou procurador não
Considerando que, conforme dispõe o art. 6º do CPC, é dever de
implicará na aplicação de penalidade processual, gerando a
todos os sujeitos do processo a cooperação a fim de que se
suspensão do ato.
obtenha, em prazo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, o que
inclui o zelo e cooperação pela incomunicabilidade das testemunhas
Desta feita, eventual impossibilidade técnica deverá ser
durante a realização virtual do ato;
comprovada e analisada na própria audiência virtual, quando os
motivos alegados serão devidamente examinados, com a devida
DECIDE-SE:
preservação do contraditório e oitiva da parte adversa.
1.- Designa-se audiência UNA virtual a ser realizada na data de
Dê ciência às partes.
12/08/2021 às 08:20, por meio da plataforma de videoconferência
ZOOM, quando as partes deverão participar da audiência, nos
Aguarde-se a audiência.
termos do art. 844, da CLT, salvo justificativa de impossibilidade até
o momento da audiência.
UBERABA/MG, 13 de julho de 2021.
MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA
Importante, ainda, esclarecer que a audiência virtual já está
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
devidamente agendada na plataforma ZOOM, de modo que, para
acessá-la, no horário marcado, as partes e procuradores devem
Processo Nº ATSum-0010507-50.2021.5.03.0042
AUTOR
ROSICLEI FREITAS BARBOSA
ADVOGADO
YURI CORREA DOS SANTOS(OAB:
21744/PA)
RÉU
ELITE PINTURAS LTDA
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
RÉU
CONSORCIO MRV PRIME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169712
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REUNIÃO. Seguem os dados:
LINK DA REUNIÃO: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/83940242810
