TRT3 30/06/2021 -Pág. 9371 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3256/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb420a2
ADVOGADO
proferido nos autos.
CONCLUSÃO-PJe-JT
Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz(a) do Trabalho.
AUTOR
ADVOGADO
Iturama(MG), 30 de junho de 2021.
ADVOGADO
ADRIANO BARBOSA VENANCIO
RÉU
ADVOGADO
DESPACHO-PJe-JT
RÉU
Vistos,
ADVOGADO
Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão, instaura-se a
RÉU
ADVOGADO
sua liquidação.
A Secretaria faça os registros necessários.
O(a) Reclamante junte aos autos, em 05 dias, após a garantia do
Juízo, o contrato de honorários advocatícios.
Intimem-se as Partes para apresentar cálculos de liquidação, no
prazo de 08 (oito) dias, pena de preclusão (art. 879, §2º/CLT).
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Decorrido o prazo acima e independentemente de nova
TERCEIRO
INTERESSADO
intimação, as Partes, no mesmo prazo supramencionado, deverão
Intimado(s)/Citado(s):
manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte contrária,
9371
ARLEN OLIVEIRA ANDRADE(OAB:
107847/MG)
ORLANDO SILVA ARAUJO FILHO
MAURICIO ARAUJO BARBOZA(OAB:
112180/MG)
ARLEN OLIVEIRA ANDRADE(OAB:
107847/MG)
ZIRO ROCHA BOA SORTE
MAURICIO ARAUJO BARBOZA(OAB:
112180/MG)
ARLEN OLIVEIRA ANDRADE(OAB:
107847/MG)
ELCY LARANGEIRA SOARES
BASSAN
GUSTAVO ANDRIOTI PINTO(OAB:
268062/SP)
CECILIA MARCIA SOARES BASSAN
MARQUES
GUSTAVO ANDRIOTI PINTO(OAB:
268062/SP)
MARCELLO BASSAN JUNIOR
GUSTAVO ANDRIOTI PINTO(OAB:
268062/SP)
Thaysa Klafke Bassan
GUSTAVO ANDRIOTI PINTO(OAB:
268062/SP)
MARCELLO BASSAN
GUSTAVO ANDRIOTI PINTO(OAB:
268062/SP)
2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- ZIRO ROCHA BOA SORTE
art 879/CLT, §2º da CLT, pena de preclusão.
Na liquidação, deverão as Partes observar as disposições da
sentença (art. 879, §1º/CLT), o art. 106 do Provimento Geral
PODER JUDICIÁRIO
Consolidado e o Provimento 04/00, ambos do TRT/3ª Região, e
JUSTIÇA DO
ainda:
a. deverá ser demonstrado em separado os honorários contratuais,
que serão apurados sobre o crédito do(a) Reclamante e deste será
INTIMAÇÃO - PJE
descontado (art. 16, §2º da IN 36/2012 do TST, art. 22, §4º da Lei
Fica V. Sra. intimado para ter vista do inteiro teor do ofício enviado
8.906/1994), observando ainda o disposto na Tese Jurídica
pelo Distribuidor - São José do Rio Preto (TJSP) e juntado no Id nº
Prevalente 4/TRT-3ª Região;
8e028af, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
b. na apuração do IRRF sobre o crédito do(a) Reclamante, deverá
ITURAMA/MG, 30 de junho de 2021.
ser observada a dedução em sua base de cálculo dos valores que
serão descontados a título de honorários contratuais (arts. 12-A,
§§1º e 2º da Lei 7.713/88);
c. não será feita a dedução do IR sobre o crédito do(a) Reclamante
quando o valor do imposto apurado for menor que R$10,00 (RIR Decreto 9580/2018, art. 721, §3º).
ITURAMA/MG, 30 de junho de 2021.
LUCIANA JACOB MONTEIRO DE CASTRO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0001196-30.2011.5.03.0157
AUTOR
GENIVAL PALES DE SOUSA
ADVOGADO
MAURICIO ARAUJO BARBOZA(OAB:
112180/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169017
CLAUDIO ALMEIDA DE MENEZES
Servidor
Processo Nº ATSum-0001196-30.2011.5.03.0157
AUTOR
GENIVAL PALES DE SOUSA
ADVOGADO
MAURICIO ARAUJO BARBOZA(OAB:
112180/MG)
ADVOGADO
ARLEN OLIVEIRA ANDRADE(OAB:
107847/MG)
AUTOR
ORLANDO SILVA ARAUJO FILHO
ADVOGADO
MAURICIO ARAUJO BARBOZA(OAB:
112180/MG)
ADVOGADO
ARLEN OLIVEIRA ANDRADE(OAB:
107847/MG)
AUTOR
ZIRO ROCHA BOA SORTE
ADVOGADO
MAURICIO ARAUJO BARBOZA(OAB:
112180/MG)
