3207/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10235
sua veracidade” (CPC, art.408). Por isso, a instauração do
incidente, cujo alvo é estender os efeitos da coisa julgada a uma
PODER JUDICIÁRIO
eventual declaração incidental de falsidade, é inútil, pois a
JUSTIÇA DO
apresentação dele não altera a distribuição do ônus de prova.
Intimem-se as partes.
INTIMAÇÃO
Aguarde-se a audiência.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42ec8c6
proferida nos autos.
PASSOS/MG, 22 de abril de 2021.
Vistos etc.
VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA
O documento sobre cuja validade trata o incidente de falsidade(ID
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
349552e) é irrelevante, pois enuncia mera declaração de vontade
do emitente da correspondência eletrônica, sem força probante
autônoma, pois “o documento particular prova a ciência, mas não o
fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em
sua veracidade” (CPC, art.408). Por isso, a instauração do
incidente, cujo alvo é estender os efeitos da coisa julgada a uma
eventual declaração incidental de falsidade, é inútil, pois a
apresentação dele não altera a distribuição do ônus de prova.
Intimem-se as partes.
Processo Nº ATOrd-0011342-26.2019.5.03.0101
AUTOR
SYLLAS DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
IMALAIAMO FIGUEIREDO PAULO
CORREA(OAB: 1255-A/MG)
RÉU
GOULARTE & SOARES AGENCIA DE
VIAGENS & TURISMO LTDA
ADVOGADO
CAIO MARCELO ASSAD
MEDEIROS(OAB: 95464/MG)
PERITO
REGINALDO DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- SYLLAS DA SILVA SOUZA
Aguarde-se a audiência.
PASSOS/MG, 22 de abril de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA
JUSTIÇA DO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0010956-59.2020.5.03.0101
AUTOR
ERICK CARDOSO FARIA
ADVOGADO
ALDO GURIAN JUNIOR(OAB:
63488/MG)
RÉU
P M X AGRONEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
DARIO ALVES LOUREIRO(OAB:
30561/DF)
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
BACENJUD,intime-se o reclamante para requerer o que entender
- P M X AGRONEGOCIOS LTDA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c854cf2
proferido nos autos.
Vistos, etc...
Tendo em vista o resultado negativo da pesquisa
de direito, em 10 dias, indicando meios para prosseguimento da
execução.
Aguarde-se, ainda, a manifestação do autor ou decurso do
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
prazo concedido no despacho de ID 0aa45f3
PASSOS/MG, 22 de abril de 2021.
MARIA RAIMUNDA MORAES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42ec8c6
proferida nos autos.
Vistos etc.
O documento sobre cuja validade trata o incidente de falsidade(ID
349552e) é irrelevante, pois enuncia mera declaração de vontade
do emitente da correspondência eletrônica, sem força probante
autônoma, pois “o documento particular prova a ciência, mas não o
fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165701
Processo Nº ATOrd-0000196-27.2015.5.03.0101
AUTOR
VIVIANE DANIEL DA SILVA
ADVOGADO
ANA CRISTINA SOUZA REIS
SILVEIRA(OAB: 203884/MG)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA OLIVEIRA
FARIA(OAB: 51108/MG)
AUTOR
V.D.S.S.
ADVOGADO
ANA CRISTINA SOUZA REIS
SILVEIRA(OAB: 203884/MG)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA OLIVEIRA
FARIA(OAB: 51108/MG)