TRT3 05/10/2020 -Pág. 746 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3073/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020
746
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. COMPROVAÇÃO.
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. COMPROVAÇÃO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nos termos do §2º do artigo 2º
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nos termos do §2º do artigo 2º
da CLT, grupo econômico é um conglomerado de empresas que
da CLT, grupo econômico é um conglomerado de empresas que
embora tenham personalidade jurídica própria, estão sob o controle
embora tenham personalidade jurídica própria, estão sob o controle
administrativo ou acionário de outra, constituindo grupo industrial,
administrativo ou acionário de outra, constituindo grupo industrial,
comercial ou de outra atividade econômica, sendo solidariamente
comercial ou de outra atividade econômica, sendo solidariamente
responsáveis para os efeitos da relação de emprego. Nítida
responsáveis para os efeitos da relação de emprego. Nítida
convergência de interesses e conexão das atividades desenvolvidas
convergência de interesses e conexão das atividades desenvolvidas
pelas empresas. Responsabilidade solidária das empresas que
pelas empresas. Responsabilidade solidária das empresas que
compõem o mesmo grupo econômico. Recurso provido.
compõem o mesmo grupo econômico. Recurso provido.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à
unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pelo
unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pelo
exequente, CLAYTON FELIX DE SOUZA e, no mérito, em dar-lhe
exequente, CLAYTON FELIX DE SOUZA e, no mérito, em dar-lhe
provimento para, reconhecendo o grupo econômico alegado,
provimento para, reconhecendo o grupo econômico alegado,
determinar a inclusão no polo passivo da execução das empresas
determinar a inclusão no polo passivo da execução das empresas
elencadas no ID. 54a1f58 - Págs. 25 a 27, com o prosseguimento
elencadas no ID. 54a1f58 - Págs. 25 a 27, com o prosseguimento
da execução em face destas. Custas de R$44,26 (quarenta e quatro
da execução em face destas. Custas de R$44,26 (quarenta e quatro
reais e vinte e seis centavos), pelos executados, nos termos do art.
reais e vinte e seis centavos), pelos executados, nos termos do art.
789-A, IV, da CLT.
789-A, IV, da CLT.
BELO HORIZONTE/MG, 05 de outubro de 2020.
BELO HORIZONTE/MG, 05 de outubro de 2020.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Processo Nº AP-0125900-22.2007.5.03.0007
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
AGRAVANTE
CLAYTON FELIX DE SOUZA
ADVOGADO
GILSON ALVES RAMOS(OAB:
74315/MG)
AGRAVADO
MASSA FALIDA DE RONDA
SERVICOS ESPECIAIS DE
VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO
RAIMUNDO MADEIRA NETO(OAB:
26238/MG)
AGRAVADO
RONDA SERVICOS GERAIS LTDA
AGRAVADO
MASSA FALIDA DA CONCRETA
SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO
FLAVIO MARCIO RANIERI DE
ALBUQUERQUE(OAB: 49137/MG)
AGRAVADO
SHELT INTERMEDIACAO DE
SERVICOS E NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
CRISTIANE REIS(OAB: 141456/MG)
AGRAVADO
CONCRETA ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
FLAVIO MARCIO RANIERI DE
ALBUQUERQUE(OAB: 49137/MG)
Processo Nº ROT-0011038-41.2018.5.03.0140
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
FOGO DE CHAO CHURRASCARIA
LTDA
ADVOGADO
ROBERTO MARCIO TAMM DE
LIMA(OAB: 51755-A/MG)
RECORRENTE
FABIO JUNIOR SOARES CORREA
ADVOGADO
DANIEL LEONARDO SILVA
RIBEIRO(OAB: 81520/MG)
ADVOGADO
MARIANA DE MELO
CAMARGOS(OAB: 101312/MG)
RECORRIDO
FOGO DE CHAO CHURRASCARIA
LTDA
ADVOGADO
ROBERTO MARCIO TAMM DE
LIMA(OAB: 51755-A/MG)
RECORRIDO
FABIO JUNIOR SOARES CORREA
ADVOGADO
MARIANA DE MELO
CAMARGOS(OAB: 101312/MG)
ADVOGADO
DANIEL LEONARDO SILVA
RIBEIRO(OAB: 81520/MG)
TESTEMUNHA
LEONARDO COSTA SILVA
TESTEMUNHA
VALDINEI PINTO ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- SHELT INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157397
- FABIO JUNIOR SOARES CORREA
