TRT3 24/07/2020 -Pág. 805 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3023/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020
AGRAVADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
805
EDSON MANOEL BASILIO
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RETENÇÃO.
Intimado(s)/Citado(s):
Esta especializada é incompetente para determinar a retenção de
- MARCOS VINICIUS CORREA
percentual relativo aos honorários advocatícios contratuais.
Inteligência da Súmula nº 363 do STJ.
Decisão: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
PODER JUDICIÁRIO
petição e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento,
JUSTIÇA DO TRABALHO
vencido o o Exmo. Juiz Convocado Paulo Emílio Vilhena da Silva.
BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2020.
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RETENÇÃO.
Esta especializada é incompetente para determinar a retenção de
percentual relativo aos honorários advocatícios contratuais.
Inteligência da Súmula nº 363 do STJ.
Decisão: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento,
vencido o o Exmo. Juiz Convocado Paulo Emílio Vilhena da Silva.
BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2020.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Processo Nº AP-0010231-48.2019.5.03.0055
Relator
Mauro Cesar Silva
AGRAVANTE
ANGELA MAGDA SOARES
VERISSIMO
ADVOGADO
ANGELA MAGDA SOARES
VERISSIMO(OAB: 71470/MG)
ADVOGADO
ALINE MADEIRA SOARES(OAB:
71497/MG)
ADVOGADO
AGUEDA MARIA SOARES
FELICIANO(OAB: 125333/MG)
AGRAVANTE
ALINE MADEIRA SOARES
ADVOGADO
ANGELA MAGDA SOARES
VERISSIMO(OAB: 71470/MG)
ADVOGADO
ALINE MADEIRA SOARES(OAB:
71497/MG)
ADVOGADO
AGUEDA MARIA SOARES
FELICIANO(OAB: 125333/MG)
AGRAVADO
MARCOS VINICIUS CORREA
ADVOGADO
WILSON TAVARES BASTOS(OAB:
101899/MG)
AGRAVADO
EDSON MANOEL BASILIO
AGRAVADO
EDSON MANOEL BASILIO
Processo Nº AP-0010231-48.2019.5.03.0055
Relator
Mauro Cesar Silva
AGRAVANTE
ANGELA MAGDA SOARES
VERISSIMO
ADVOGADO
ANGELA MAGDA SOARES
VERISSIMO(OAB: 71470/MG)
ADVOGADO
ALINE MADEIRA SOARES(OAB:
71497/MG)
ADVOGADO
AGUEDA MARIA SOARES
FELICIANO(OAB: 125333/MG)
AGRAVANTE
ALINE MADEIRA SOARES
ADVOGADO
ANGELA MAGDA SOARES
VERISSIMO(OAB: 71470/MG)
ADVOGADO
ALINE MADEIRA SOARES(OAB:
71497/MG)
ADVOGADO
AGUEDA MARIA SOARES
FELICIANO(OAB: 125333/MG)
AGRAVADO
MARCOS VINICIUS CORREA
ADVOGADO
WILSON TAVARES BASTOS(OAB:
101899/MG)
AGRAVADO
EDSON MANOEL BASILIO
AGRAVADO
EDSON MANOEL BASILIO
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.
Intimado(s)/Citado(s):
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RETENÇÃO.
- ALINE MADEIRA SOARES
- ANGELA MAGDA SOARES VERISSIMO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE MADEIRA SOARES
- ANGELA MAGDA SOARES VERISSIMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Esta especializada é incompetente para determinar a retenção de
percentual relativo aos honorários advocatícios contratuais.
Inteligência da Súmula nº 363 do STJ.
Decisão: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
PODER JUDICIÁRIO
petição e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento,
JUSTIÇA DO TRABALHO
vencido o o Exmo. Juiz Convocado Paulo Emílio Vilhena da Silva.
BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2020.
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154052
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
