TRT3 20/07/2020 -Pág. 1790 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3019/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020
1790
atinente às contribuições previdenciárias ser inferior ao piso
liquidação, nos termos do Provimento 04/2000 do TRT, em 10
estabelecido na Portaria MF 582/2013.
dias.
Prossiga-se com a liberação dos valores.
Considerando a prorrogação da suspensão das atividades
EXPEÇA-SE alvará de transferência ao reclamante para
presenciais nesta Justiça por prazo indeterminado,deverá a
recebimento do saldo da conta CEF 0620.042.02834033-3, datada
reclamada, em seu prazo, entregar o formulário PPP Perfil
de 19/03/2019 para a conta do advogado do reclamante, Dr.
Profissiográfico Previdenciário diretamente ao reclamante, com
Fabrício Alves Silva, CPF 060.055.236-51, Caixa Econômica
cientificação à este Juízo.
Federal, Agência 0144, Conta corrente 27.581-8 (procuração ID
BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2020.
343deab).
Intime-se a reclamante, diretamente e por seu advogado, para
LAUDENICY MOREIRA DE ABREU
ciência.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intime-se a executada para ciência da liberação.
Após, comprovado o valor transferido, conclusos para liberação dos
demais valores a partir das contas BB 1600129038057,datada de
25/07/2019 e BB 2800120376791, datada de 17/10/2019 (depósitos
realizados na ExProvas 0010649-30.2019.5.03.0105) e intimação
da reclamada para complementação.
BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2020.
LAUDENICY MOREIRA DE ABREU
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010104-91.2018.5.03.0105
AUTOR
VALDECI JUNIO BENIGNO GOMES
ADVOGADO
FLÁVIA MARIA LEOCÁDIO ARI(OAB:
73735/MG)
RÉU
NORPEM COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
VINICIUS NEVES BOMFIM(OAB:
123482/RJ)
TESTEMUNHA
RODRIGO CRUZ DA SILVA
TESTEMUNHA
CELSO APARECIDO DA SILVA
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
TESTEMUNHA
KATIA PAREDE DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATSum-0010749-82.2019.5.03.0105
AUTOR
MARIA ELISA ROCHA SANTOS
ADVOGADO
BEATRIZ DE ASSIS RODRIGUES
CANGUSSU(OAB: 133086/MG)
RÉU
MAQUINE EMPREENDIMENTOS S.A.
ADVOGADO
Bruno Rodrigues Carvalho de
Aquino(OAB: 139370/MG)
PERITO
ALTAIR GERMANO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- NORPEM COMERCIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
- MARIA ELISA ROCHA SANTOS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
INTIMAÇÃO
Concedo à executada prazo de 30 dias para comprovar o
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
deferimento do parcelamento das contribuições previdenciárias
perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Intime-se.
PODER JUDICIÁRIO
Aguarde-se o prazo em curso para manifestação da União Federal.
JUSTIÇA DO TRABALHO
BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2020.
Vistos.
LAUDENICY MOREIRA DE ABREU
Registrado o trânsito em julgado e iniciada a liquidação, prossiga-
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
se.
Oficie à SRTE, conforme determinado em sentença.
Intimem-se as partes para apresentarem os cálculos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153810
de
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0010406-86.2019.5.03.0105
MARISA DA LUZ OLIVEIRA PENNA
