2996/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
MATHEUS FERNANDES DE SOUZA
SOARES(OAB: 158084/MG)
FERNANDA MORESCHI DE
MEIRA(OAB: 136008/MG)
LAIS MORESCHI DE MEIRA(OAB:
158064/MG)
3PI SERVICOS LTDA
ROBSON DAVID DE LACERDA E
TOLEDO(OAB: 96930/MG)
THAMARA MAIA DE MEDEIROS
MENDES
MATHEUS FERNANDES DE SOUZA
SOARES(OAB: 158084/MG)
FERNANDA MORESCHI DE
MEIRA(OAB: 136008/MG)
LAIS MORESCHI DE MEIRA(OAB:
158064/MG)
3PI SERVICOS LTDA
ROBSON DAVID DE LACERDA E
TOLEDO(OAB: 96930/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- 3PI SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gabinete de Desembargador n. 22
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo0011339-49.2019.5.03.0173
RECORRENTE: THAMARA MAIA DE MEDEIROS MENDES, 3PI
SERVICOS LTDA
RECORRIDO: THAMARA MAIA DE MEDEIROS MENDES, 3PI
SERVICOS LTDA
522
20/02/2019 a 28/02/2019, tendo como base a remuneração a
média dos últimos doze meses laborados. Mantido o valor
atribuído à causa por ainda compatível.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 18.06.2020 (disponibilizada em 17.06.2020).
BELO HORIZONTE/MG, 17 de junho de 2020.
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
Processo Nº RORSum-0011339-49.2019.5.03.0173
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
RECORRENTE
THAMARA MAIA DE MEDEIROS
MENDES
ADVOGADO
MATHEUS FERNANDES DE SOUZA
SOARES(OAB: 158084/MG)
ADVOGADO
FERNANDA MORESCHI DE
MEIRA(OAB: 136008/MG)
ADVOGADO
LAIS MORESCHI DE MEIRA(OAB:
158064/MG)
RECORRENTE
3PI SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ROBSON DAVID DE LACERDA E
TOLEDO(OAB: 96930/MG)
RECORRIDO
THAMARA MAIA DE MEDEIROS
MENDES
ADVOGADO
MATHEUS FERNANDES DE SOUZA
SOARES(OAB: 158084/MG)
ADVOGADO
FERNANDA MORESCHI DE
MEIRA(OAB: 136008/MG)
ADVOGADO
LAIS MORESCHI DE MEIRA(OAB:
158064/MG)
RECORRIDO
3PI SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ROBSON DAVID DE LACERDA E
TOLEDO(OAB: 96930/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- THAMARA MAIA DE MEDEIROS MENDES
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO: A Primeira Turma, à unanimidade, rejeitou a
JUSTIÇA DO TRABALHO
preliminar de não conhecimento do apelo da Reclamada,
arguida em contrarrazões; conheceu dos recursos ordinários
interpostos pelas partes, porque próprios, tempestivos e
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
preenchidos os demais pressupostos de admissibilidade; no mérito,
sem divergência, deu provimento parcial ao apelo da
Reclamante para determinar a suspensão da exigibilidade dos
honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela Autora ao
advogado da Ré, nos termos do parágrafo 4º do artigo 791-A da
CLT, por dois anos; perdurando a condição de pobreza jurídica,
ao final do prazo fixado, extinta restará a obrigação;
Gabinete de Desembargador n. 22
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo0011339-49.2019.5.03.0173
RECORRENTE: THAMARA MAIA DE MEDEIROS MENDES, 3PI
SERVICOS LTDA
RECORRIDO: THAMARA MAIA DE MEDEIROS MENDES, 3PI
SERVICOS LTDA
unanimemente, deu provimento parcial ao recurso da
Reclamada para determinar o pagamento, apenas da diferença
de aviso prévio, relativo ao período de 08 dias, do dia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152312
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: