TRT3 17/06/2020 -Pág. 164 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2996/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020
Relator
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES
AFONSO
P & G - PUBLICIDADE E
COMUNICACAO EIRELI
EDWARD FERREIRA SOUZA(OAB:
2081/RJ)
CASA NOVA PRODUCOES EIRELI EPP
LANDENIZE FABRICIA DA
SILVA(OAB: 153921/MG)
EDWARD FERREIRA SOUZA(OAB:
2081/RJ)
CLAP DESIGN EIRELI - EPP
LANDENIZE FABRICIA DA
SILVA(OAB: 153921/MG)
EDWARD FERREIRA SOUZA(OAB:
2081/RJ)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 188400/MG)
JULIO DE CARVALHO PAULA
LIMA(OAB: 90461/MG)
CLAUDIO BARBOSA JUNQUEIRA
LANDENIZE FABRICIA DA
SILVA(OAB: 153921/MG)
EDWARD FERREIRA SOUZA(OAB:
2081/RJ)
LILIANE DE SOUZA SANTOS SAN
JUAN
FLAVIA ARRUDA MALTA(OAB:
109766/MG)
DANIEL FRANCA RIBEIRO DE
CARVALHO(OAB: 108643/MG)
CARLOS EUSTAQUIO FERREIRA
LANDENIZE FABRICIA DA
SILVA(OAB: 153921/MG)
EDWARD FERREIRA SOUZA(OAB:
2081/RJ)
ANA CAROLINA DUTRA SIQUEIRA
GIANCARLO GENEROSO DE
ALMEIDA
KELMARY LELIS AMORIM PELLI
LEONARDI
NATALIA SOARES DAMIAO
ANDERSON DE LIMA SANTOS
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EUSTAQUIO FERREIRA
- CASA NOVA PRODUCOES EIRELI - EPP
- CLAP DESIGN EIRELI - EPP
- CLAUDIO BARBOSA JUNQUEIRA
- LILIANE DE SOUZA SANTOS SAN JUAN
- P & G - PUBLICIDADE E COMUNICACAO EIRELI
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
164
RECORRENTES: CASA NOVA PRODUCOES EIRELI - EPP E
OUTRAS
RECORRIDOS: LILIANE DE SOUZA SANTOS SAN JUAN,
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS , CLAUDIO
BARBOSA JUNQUEIRA, CARLOS EUSTAQUIO FERREIRA
Vistos.
Proferido o acórdão sob o ID. 1ed5ac3, que negou provimento ao
agravo de instrumento antes interposto (ID. 94334f3), as recorrentes
interpõem recurso de revista.
Todavia, a teor do art. 896 da CLT e nos exatos termos da Súmula
218 do TST, é incabível recurso de revista interposto de acórdão
regional prolatado em agravo de instrumento.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Assinatura
BELO HORIZONTE, 12 de Junho de 2020.
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
Decisão
Processo Nº ROT-0010987-12.2017.5.03.0028
Relator
Denise Alves Horta
RECORRENTE
TEKSID DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
SIMONE SEIXLACK VALADARES
PASSOS(OAB: 67208/MG)
RECORRIDO
DIEGO MAIRON DE SOUZA
ADVOGADO
GERALDO MAJELA SANTOS
UZAC(OAB: 30264/MG)
TERCEIRO
SARITUR SANTA RITA
INTERESSADO
TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
PERITO
RODRIGO ANTUNES DE BARCELOS
TERCEIRO
TRANSPORTADORA PONTUAL
INTERESSADO
LTDA
PERITO
SONIA MARIA ALVES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO MAIRON DE SOUZA
- TEKSID DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
4ª TURMA
10ª Turma - AIRO-0010672-59.2017.5.03.0003
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Processo nº 0010987-12.2017.5.03.0028-RO/RR
Lei 13.467/2017
RECORRENTE: TEKSID DO BRASIL LTDA.
RECURSO DE REVISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152312
RECORRIDO: DIEGO MAIRON DE SOUZA
