TRT3 14/05/2020 -Pág. 416 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2972/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
416
habituais - repercussão nas demais parcelas salariais - bis in idem -
O exequente interpôs agravo de petição sob. Id 4cebef5. O
edição de Súmula do TRT da 5ª Região contrária a jurisprudência
subscritor do recurso , Dr. JORGE ROMERO CHEGURY, não tem
iterativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho (Orientação
procuração nos autos e sequer lhe foi conferido mandato tático,
Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST), matéria debatida nestes
visto que não consta sua participação na audiência realizada (ID.
autos, considerando que foi determinada a suspensão dos
55790b4). Nos autos, a procuração do exequente (ID. 8092498) não
processos sobre o tema na 2ª instância, julgo prejudicado, por ora,
lhe outorga poderes.
o julgamento do(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s),
Assim, considerando o disposto no art. 76, §2º e art. 932, parágrafo
determinando o sobrestamento deste feito.
único, ambos do CPC, e art. 896, §11º, da CLT, bem como o
P. I.
enunciado do item III da Súmula 456 do TST, determino a intimação
BELO HORIZONTE/MG, 13 de maio de 2020.
do AGRAVANTE CLAUDIO ROBERTO CHAVES para regularizar
Adriana Goulart de Sena Orsini
sua representação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não
Desembargador(a) do Trabalho"
conhecimento do recurso.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
BELO HORIZONTE/MG, 13 de maio de 2020.
no DEJT de 15.05.2020 (disponibilizada em14.05).
BELO HORIZONTE/MG, 14 de maio de 2020.
Adriana Goulart de Sena Orsini
Desembargador(a) do Trabalho"
JOCELIA CAETANO CHAVES
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 15.05.2020 (disponibilizada em 14.05).
Processo Nº AP-0031200-80.1993.5.03.0060
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
AGRAVANTE
CLAUDIO ROBERTO CHAVES
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
ADVOGADO
Jorge Romero Chegury(OAB:
50035/MG)
AGRAVADO
Premoltec Ltda.
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO ROBERTO CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Gab. Des. Adriana Goulart de Sena Orsini
Agravo de Petição0031200-80.1993.5.03.0060
AGRAVANTE: CLAUDIO ROBERTO CHAVES
AGRAVADO: Premoltec Ltda.
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
Despacho da Exma. Desembargadora Adriana Goulart de Sena
Orsini, Relatora do processo em epígrafe, para ciência do
AGRAVANTE CLAUDIO ROBERTO CHAVES:
BELO HORIZONTE/MG, 14 de maio de 2020.
JOCELIA CAETANO CHAVES
Processo Nº ROT-0010376-94.2018.5.03.0005
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
ADVOGADO
FERNANDO DE CASTRO
NEVES(OAB: 149796/MG)
RECORRENTE
ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG)
ADVOGADO
HUMBERTO URBANO(OAB:
103419/MG)
ADVOGADO
RICARDO CARDOSO DE LIMA
MAYER(OAB: 138081/MG)
ADVOGADO
LUCIANO RODRIGUES PEREIRA
JUNIOR(OAB: 150799/MG)
RECORRIDO
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO
FERNANDO DE CASTRO
NEVES(OAB: 149796/MG)
RECORRIDO
ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG)
ADVOGADO
HUMBERTO URBANO(OAB:
103419/MG)
ADVOGADO
RICARDO CARDOSO DE LIMA
MAYER(OAB: 138081/MG)
ADVOGADO
LUCIANO RODRIGUES PEREIRA
JUNIOR(OAB: 150799/MG)
TERCEIRO
DULIO EDUARDO ALVES
INTERESSADO
RAIMUNDO
"Vistos, etc
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150943
