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TRT3 07/02/2020 -Pág. 660 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2910/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020

660

ADVOGADO

DANIELA BRAGA DE ARAUJO LIMA
MATEUS(OAB: 182961/MG)
FREDERICO ARMANDO DE SA(OAB:
111265/MG)
ZELMA MENDES COELHO
MARIA AUXILIADORA DA SILVA

configura na hipótese em apreço, em que a tônica é a intermitência,
ocorrendo, portanto, a interrupção.

ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
Intimado(s)/Citado(s):

DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do recurso;

- MARIANA LOSCHI TEIXEIRA PRUDENCIO

no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 10.02.2020
(divulgada no dia 07.02.2020).

EMENTA:TRABALHADORA DIARISTA. INEXISTÊNCIA DE
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não se reconhece vínculo
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2020.

empregatício com a diarista que trabalha no âmbito familiar por dois
dias na semana. O elemento continuidade é essencial ao
reconhecimento do contrato de trabalho doméstico, o que não se
configura na hipótese em apreço, em que a tônica é a intermitência,
ocorrendo, portanto, a interrupção.

EDWAR NOGUEIRA SOARES

DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do recurso;
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Técnico Judiciário
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 10.02.2020
(divulgada no dia 07.02.2020).

Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2020.

Acórdão
Processo Nº ROT-0010027-64.2019.5.03.0132
Relator
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
RECORRENTE
ROSILENE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO JOSE FERREIRA
SILVA(OAB: 112161/MG)
ADVOGADO
MARCELO CRISTIAN DA SILVA
ARAUJO(OAB: 86147/MG)
RECORRIDO
FERNANDO CESAR PRUDENCIO
ADVOGADO
DANIELA BRAGA DE ARAUJO LIMA
MATEUS(OAB: 182961/MG)
ADVOGADO
FREDERICO ARMANDO DE SA(OAB:
111265/MG)
RECORRIDO
MARIANA LOSCHI TEIXEIRA
PRUDENCIO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 146944

EDWAR NOGUEIRA SOARES

Técnico Judiciário

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