TRT3 24/01/2020 -Pág. 4748 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2900/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
4748
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
1- Proceda-se à execução provisória.
Considerando que houve interposição de recurso, fica(m)
2- Intimem-se as partes para:
intimado(s) o(s) recorrido(s)/agravado(s) para que apresente(m)
2.1- Apresentar os cálculos de liquidação, até 07/02/2020. Não
contrarrazões recursais (ou contraminuta), no prazo de 08 (oito))
serão conhecidos os cálculos apresentados em desconformidade
dias(Arts. 900, 901, parágrafo único/CLT, Art. 897, § 8º/CLT e OJ
com o Provimento 04/2000, do TRT da 3a. Região.
310/SDI-I-TST)
Decisão
Objetivando a uniformidade de procedimentos, a celeridade
processual e confiabilidade nos resultados objetivos, recomenda-se
às partes a utilização da ferramenta padrão de elaboração de
cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças PJe-Calc Cidadão.
Os requisitos e instruções para a instalação gratuita do Sistema
constam do Manual de Instalação do Pje-Calc Cidadão. O acesso
dá-se por meio do Link abaixo:
https://portal.trt3.jus.br/internet/informe-se/calculos-judiciais/pje-calccidadao.
2.2- Apresentar impugnação recíproca e fundamentada aos cálculos
de liquidação apresentados pela parte contrária, sob pena de
preclusão, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, nos 8 dias
subsequentes ao vencimento do prazo acima fixado.
3- Após conclusos para deliberações sobre os cálculos.
Processo Nº CumSen-0010529-90.2019.5.03.0103
EXEQUENTE
LUIZ CARLOS CAPUANO
ADVOGADO
ALEX JOSE SOARES CURY(OAB:
50315/MG)
ADVOGADO
ANTONIO EUSTAQUIO DA
ANUNCIACAO(OAB: 49325/MG)
ADVOGADO
EUCILENE SIQUEIRA BARROS(OAB:
73108/MG)
ADVOGADO
Jucele Correia Pereira(OAB:
53064/MG)
EXECUTADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
DEBORA COUTO CANCADO
SANTOS(OAB: 98404/MG)
ADVOGADO
FABIOLA RIBEIRO GOMIDE(OAB:
60720/MG)
ADVOGADO
EMANUELLA CORREA(OAB:
89700/MG)
ADVOGADO
LUCIANO BENIGNO CESCA(OAB:
91240/MG)
ADVOGADO
LUCAS PULIER FERREIRA(OAB:
125984/MG)
4- A qualquer momento, as partes informarão sobre a possibilidade
Intimado(s)/Citado(s):
de conciliação.
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
flsl
Assinatura
PODER JUDICIÁRIO
UBERLANDIA, 24 de Janeiro de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOAO RODRIGUES FILHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº ATOrd-0010859-87.2019.5.03.0103
AUTOR
LUCIA REGINA MENDES
ADVOGADO
LUCIANA AZEVEDO MOREIRA(OAB:
124223/MG)
RÉU
ASSOCIACAO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA
ADVOGADO
Jorge Fernando Carvalho Queiroz
Novaes(OAB: 137328/MG)
ADVOGADO
ALEX SANTANA DE NOVAIS(OAB:
64101-A/MG)
Fundamentação
Vistos, etc.
1 - Homologo os cálculos Id fd1a802, fixando em R$ 74.030,45, o
valor total da execução, atualizado até 01/02/2020, ressalvadas as
atualizações posteriores e deduções legais.
2 - Intime-se a reclamada, na pessoa de seu procurador, para pagar
ou garantir a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora,
nos termos do art. 880 da CLT, autorizada a dedução do saldo do
depósito judicial conta n. 042/048845074, ID. 97f06d6.
prs
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA
- LUCIA REGINA MENDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146218
Assinatura
UBERLANDIA, 24 de Janeiro de 2020.
